ARACAJU/SE, 17 de julho de 2024 , 12:51:39

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MPs pedem suspensão de repasses para PMA e HC pode sofrer intervenção

Da redação, AJN1

A Prefeitura de Aracaju não tem condições de continuar recebendo recursos da União para repassar ao Hospital de Cirurgia (HC). A assertiva é dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, os quais ajuizaram ação conjunta para que a Justiça Federal determine a suspensão imediata desse repasse para a Prefeitura, destinados ao HC. A ação foi ajuizada ontem (23) e só foi detalhada hoje durante coletiva à imprensa.

Neste caso, o Estado de Sergipe é quem deverá ser habilitado a receber os recursos destinados ao HC. Em contrapartida, o Estado terá como obrigações garantir ampla regulação e transparência nas filas para cada serviço ou procedimento a ser executado, além de realizar auditoria de caráter técnico, econômico e financeiro em relação aos últimos dois anos dos serviços prestados pelo hospital.

Os Ministérios Públicos pedem também que a Justiça determine à União reter, por 90 dias, 20% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado a Aracaju, equivalentes a cerca de R$ 4 milhões por mê, totalizando R$12 milhões. Neste período, União e Estado de Sergipe devem avaliar as deficiências do Hospital Cirurgia e apresentar proposta de aplicação dos recursos retidos, de modo a garantir a devida assistência à saúde da população.

De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, trata-se de uma cobrança para solucionar o processo de transferência de cogestão da Prefeitura que venceu em junho desse ano. “O Município de Aracaju não tem condições de assumir essa questão e, se não tem condições, não pode receber os recursos parra isso. Os recursos, agora, têm de ir para outro ente e, neste caso, no nosso entender, o Estado. Não será uma tarefa fácil para o Estado. Nós vamos nos colocar à disposição para colaborar, mas é mais uma tentativa de solucionar esse impasse em favor da população”, afirmou.

Segundo Rockenbach, caso condenado, o Município de Aracaju deverá colaborar com a União e o Estado nesse processo. Na ação, os Ministérios Públicos querem que, em 15 dias, o Município apresente a relação das filas existentes, com identificação de todos os usuários que estão à espera por serviço ou procedimento no Hospital Cirurgia, via SUS. Também pedem a cessão, por 90 dias, de todos os servidores públicos que hoje garantem a prestação de serviços pelo estabelecimento hospitalar.

Intervenção no Cirurgia

No tocante ao HC, os Ministérios Públicos querem a regularização das inconformidades relatadas na ação judicial. Entre elas estão a ausência e deficiência na regulação dos procedimentos realizados pelo hospital, a falta de transparência das filas de espera, cancelamentos sistemáticos de cirurgias, ocupação de leitos do SUS por pacientes de convênios, vagas destinadas à oncologia sendo usadas para ortopedia, alvará sanitário vencido, falta de medicamentos e insumos básicos, insuficiência de infraestrutura hospitalar, falta de condições adequadas para os trabalhadores da saúde e ainda a existência de centenas de processos trabalhistas englobando inadequações de toda ordem.

Além disso, querem que o hospital rescinda todos os contratos existentes com prestadores que interromperem os serviços, principalmente os de urgência e emergência, e a rescisão de qualquer contrato que esteja em desacordo com as normas regulamentadoras do SUS e das entidades filantrópicas.

“Qualquer um desses prestadores que ficar com essa história de suspender serviços e tal, rescinda o contrato e tira de lá. Já está errado e não quer prestar serviço à população, saia e dê lugar a outro. Para se continuar qualquer tipo desse serviço terceirizado, somente com autorização do Ministério da Saúde, porque, afinal de contas, as habilitações e os recursos que são repassados ao hospital, por ser filantrópico, e não a esses prestadores que estão lá dentro, no “shopping da saúde”, disse de forma ácida.

Os Ministérios Públicos já requereram a intervenção da União e do Estado de Sergipe no Hospital de Cirurgia caso as demais medidas adotadas não alcancem o efeito esperado num prazo de seis meses.

“Se, em seis meses, esse quadro não mudar significativamente, e mudar significa, não somente na percepção dos MPs, mas da sociedade, nós já nos antecipamos e fizemos um pedido na justiça para que haja intervenção no Hospital de Cirurgia pela União ou Estado, de modo que se afaste toda a direção do hospital e que o Poder Público assuma. E se o Poder Público ficar também reclamando da gestão do Cirurgia, pois então que tire de lá, assuma e mostre como é que faz”, vociferou o procurador.

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