O motorista de uma empresa de produtos automotivos foi flagrado na tarde desta quinta-feira (20) realizando o descarte irregular de entulhos em um terreno ao lado da Parque do Tramandaí, área de preservação ambiental, próximo a avenida Pedro Valadares, no bairro Jardins. O funcionário foi surpreendido pelo secretário municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), coronel Luís Fernando, retirando o material de um caminhão baú. Ele teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o documento do veículo apreendidos. Agora caberá a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) autuar a empresa, que será processada e poderá pagar multar e ter os serviços suspensos por até 90 dias.
Descartar qualquer material em local irregular é crime, previsto na Lei Municipal vigente de nº 1.721/91. Quem for flagrado fica sujeito às penalidades da legislação, que vão desde a autuação inicial, multa, que varia de R$ 500 e R$ 50 mil, e até detenção. A lei pode ser aplicada tanto em quem gerou os resíduos, quanto em quem realizou o descarte. A informação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) é que a área que estava sendo utilizada pelo motorista para jogar os entulhos havia passado por uma limpeza na segunda-feira (17). Após o flagrante, a área foi novamente limpa.
“Esses resíduos, obrigatoriamente, têm que circular nas caçambas que recolhem os resíduos da construção civil, e não em carroças ou em outro tipo de veículo. Nesse caso era um caminhão de uma empresa que estava descarregando os resíduos da construção civil. A Sema, que é o órgão fiscalizador, deve avaliar toda essa situação para que as providências sejam tomadas. Esperamos que isso sirva de exemplo”, afirma o presidente.
O secretário da Defesa Social, coronel Luís Fernando, ressaltou que é determinação do prefeito Edvaldo Nogueira intensificar as fiscalizações e agir com rigor, pois o descarte irregular de lixo e entulhos prejudica toda a população. “Isso vai se revertendo contra a coletividade e não pode continuar acontecendo. Nós vamos continuar com a Guarda Municipal, com a SMTT, com a Sema, com a Emsurb, coibindo, fiscalizando e autuando toda vez que pegarmos em flagrante”, concluiu.
*Com informações da PMA
