O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça Especializada no Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Cultural, Histórico e Social, entrou na Justiça com um pedido de liminar para que os responsáveis pelo Hotel Palace, dentre eles a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), que é a proprietária majoritária do imóvel, promovam melhorias no local e corrijam as graves irregularidades urbanísticas verificadas durante inspeção no prédio, que se encontra em estado de abandono, causando riscos à segurança coletiva.
Na Ação Civil Pública (ACP), com pedido de Tutela de Urgência de Natureza Cautelar, o MP requer que seja realizada uma Avaliação da resistência mecânica do concreto, através de ensaio destrutivo; e que seja recuperada a cobertura do telhado, revisão das esquadrias, retirada das pastilhas de revestimento e o escoamento de águas superficiais. Além disso, o MP pede na ação que seja realizado o escoramento de vigas e lajes e retirados os materiais combustíveis do edifício e a recuperação ou reparo estrutural dos pontos de oxidação da armadura.
Desde 2004 que o MP ajuizou uma Ação Civil Pública com vistas a sanar os graves problemas na estrutura do Hotel Palace de Aracaju. No decorrer inquérito civil e no curso da instrução do processo, foram produzidas diversas provas técnicas e confeccionados relatórios de inspeção, todos evidenciando grave comprometimento estrutural do imóvel e necessidade de intervenção urgente.
Segundo o MP, mesmo tendo sido deferida medida liminar para execução de reparos emergenciais à época, nada foi resolvido e os problemas persistem até os dias de hoje. Os recentes relatórios técnicos oriundos da Divisão de Perícia Técnica do MP de Sergipe e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, anexados aos autos, dão conta dos gravíssimos problemas que acometem o imóvel ainda nos dias atuais, agravados pela ação do tempo.
O MP lembra ainda que foram realizadas várias tentativas extrajudiciais para resolver as questões. Em audiência realizada no mês passado e as inspeções mostraram que o cenário é grave e precisa de ação imediata, não condizente com o desenrolar da marcha processual. Além disso, a Promotoria expediu Recomendação à Emsetur e ao Município de Aracaju para que providenciassem, com urgência, as adequações constantes no laudo da Defesa Civil.
*Com informações Ascom MP
