O Ministério Público de Sergipe, atravésda Promotoria de Justiça de Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública, em conjunto com o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA) do MP instaurou Inquérito Civil para investigar supostos problemas causados pela implantação do sistema de transporte BRT (Bus Rapid Transport) em Aracaju.
De acordo com a promotoria, o MP recebeu, por intermédio da sua Ouvidoria, manifestações referentes a transtornos causados no trânsito da capital em virtude da implantação de faixas exclusivas para ônibus, bem como outros contratempos, oriundos do sistema de transporte BRT que, de acordo com a Prefeitura Municipal de Aracaju, estará sendo implantado, paulatinamente, na capital.
O MP promoverá a investigação dos fatos denunciados através do Inquérito Civil que, segundo a promotoria, oportunizará o exercício do contraditório e da ampla defesa ao município e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
A promotora de Justiça da Relevância Pública, Mônica Hardman, informou que está marcada uma audiência pública no próximo dia 4 de maio, às 9h, designada para instruir o Inquérito Civil instaurado. “Já requeremos os documentos técnicos sobre o Sistema BRT e sobre as faixas exclusivas para ônibus, oportunizando a Prefeitura de Aracaju e a SMTT a prestarem esclarecimentos e a produzirem provas que entenderem pertinentes, acerca dessa questão de relevante interesse público”, informou a promotora.
Mônica Hardman informou, ainda, que solicitou ao procurado geral de justiça Rony Almeida, que o GCIA pudesse contribuir com o trabalho da promotoria no inquérito Civil. “É importante que o promotor de justiça Henrique Cardoso possa acompanhar as investigações”, salientou a Promotora e finalizou: “A promotoria de Relevância Pública tem o dever de fiscalizar a atuação do Município de Aracaju e da SMTT nessa questão, visto que a população está insatisfeita com as alterações promovidas pelo Poder Público Municipal”.
Fonte: Ascom MPE
