MP pede bloqueio de R$7 mi do Estado para manter serviços clínicos

A Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), com o objetivo de manter em funcionamento o serviço de nefrologia no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e do Hospital Regional de Lagarto, desde que a prestadora do serviço seja a Clínica Senefro, ou por intermédio de qualquer outro prestador.

 

O MP requer o bloqueio de verba pública do Estado de Sergipe, na ordem de R$ 7 milhões e 600 mil, para custear a realização dos serviços de hemodiálise e diálise peritoneal nos pacientes internados nas unidades de saúde acima citadas, bem como para promover o pagamento dos serviços prestados pela Senefro que, de acordo com os autos, não vem conseguido realizar o trabalho por falta de pagamento e que, ainda, através de ofício encaminhado à Promotoria da Saúde, comunicou a suspensão dos serviços a partir do dia 22 do corrente mês.

 

Durante audiência pública realizada no MP em 11 de fevereiro de 2016, a FHS reconheceu que, apesar de parte da dívida com a Senefro, cerca de 3 milhões, já ter sido “abatida” por intermédio de um empréstimo realizado pela clínica junto ao BANESE, no qual o Estado de Sergipe figurou como avalista, o restante, cerca de 7 milhões e meio, foi negociado em parcelas ordinárias que não vêm sendo pagas desde maio de 2014.

 

Vale ressaltar que, em 2015, o Estado já havia descumprido uma Recomendação Ministerial, visando à regularização das pendências no serviço de nefrologia já que, por conta da falta de remuneração persistente, a Senefro já havia reduzindo o horário de atendimento junto ao Huse, medida que resultou em óbitos, de acordo com carta de um médico nefrologista do HUSE, anexada aos autos.

 

De acordo com a Promotoria, é urgente a concessão das medidas liminares requeridas na Ação. “O Estado de Sergipe e a FHS estão cientes da situação, ante as várias audiências realizadas e Recomendações do MP todavia, não adotam qualquer providência para viabilizar o tratamento e assistência digna aos pacientes”, pontuaram os Promotores na Ação.

 

Fonte: MPE