ARACAJU/SE, 23 de fevereiro de 2024 , 14:12:50

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MP realiza Seminário sobre a Lei Maria da Penha

A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher e da Escola Superior do MP (ESMP), e a Secretaria de Educação do Município de Aracaju realizarão o Seminário “Penha, o Caminho para a Não Violência”, nesta sexta-feira (9). O evento contará ainda com o apoio das Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde, e da Guarda Municipal de Aracaju.

O Seminário será realizado no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, na sede do MP, das 8h às 12h, para membros, servidores e estagiários ministeriais e para todo o público que se interessar pela temática.

O objetivo do encontro é capacitar e sensibilizar os operadores do direito, profissionais de saúde, educação, assistência e demais profissionais para o atendimento às mulheres vítimas de violência no fluxo de assistência, com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), proporcionando o debate multidisciplinar e intersetorial.

A cearense Maria da Penha, símbolo da luta em torno da violência contra mulher, é homenageada com o título do seminário. Justamente, por tal razão, a Lei nº 11.340/06 ficou conhecida por Lei Maria da Penha tornando mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.

Fonte: Ascom MP

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