Da redação, AJN1
O Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE), por intermédio da 8ª Promotoria de Justiça do Cidadão, responsável pela Curadora da Infância e da Juventude, quer que as obras da nova Unidade de Medida Socioeducativa de Internação, que seria construída no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro, sejam retomadas imediatamente.
A obra havia sido iniciada pelo Governo, mas teve que ser paralisada após posicionamento contrário do prefeito Fábio Henrique, que emitiu uma nota pública asseverando discordar da implantação da unidade naquela localidade, alegando que nunca foi procurado oficialmente pelo governo do Estado para tratar da obra. “A obra sequer foi apresentada ao município para o andamento legal. Dela, eu e o meu secretariado, tomamos conhecimento por meio da imprensa”, disse o gestor no último dia 19 de agosto.
Nesse contexto, o MPE instalou um procedimento administrativo para apurar as razões pelas quais a obra não foi iniciada, já que há convênio celebrado entre a União, através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, vinculado à Presidência da República, a Fundação Renascer e o Estado de Sergipe, com verba liberada em torno de R$14 milhões para a edificação do projeto.
“Diante disso, o MPE não viu outra alternativa a não ser recomendar, administrativamente, para que a Fundação retome imediatamente as obras da nova unidade em Socorro, porque não há justificativa para tanto. Há provas, nos autos, de que a Prefeitura de Socorro já tinha conhecimento da obra desde meados de agosto de 2013, porque a Secretaria Estadual do Meio Ambiente emitiu um estudo com certidão de uso e ocupação do solo”, disse o promotor de Justiça Rômulo Lins.
“Boa hora”
De acordo com o diretor presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, a recomendação veio em boa hora. “Defendemos o direito da criança e do adolescente. A obra foi paralisada por incompreensão de muitos que acreditam que essas unidades devem ser construídas isoladas, como se estivéssemos tratando de lixões que tem que ser construído longe para não contaminar, e esses menores não são lixos, eles são produtos da sociedade excludente”, afirma.
Segundo ele, o projeto é seguro. “A engenharia é a mesma usada em presídios de máxima segurança, teremos uma pista ao redor para a ronda policial, mas acredito que não teremos os mesmos problemas que temos hoje, não apenas pela estrutura, mas pelo projeto. Teremos uma equipe de profissionais, atividades, lazer, ou seja, um projeto político pedagógico que de fato vai educar e ressocializar esses menores”, assegura.
Prefeitura de Socorro
A Secretaria de Comunicação de Nossa Senhora do Socorro, afirmou que a Prefeitura não é contra a construção da unidade, mas contra o local escolhido. “Lá é uma área urbana, cercada de unidades de ensino e de residências que se ocorrer algum maleficio podem ser atingidas. O Instituto Médico Legal (IML) será construído em uma área que abriga o cadeião masculino e feminino, lá podia ser construído o CENAM, seria um complexo de segurança pública”, sugere o secretário.
