Nesta quinta-feira (10), o Ministério Público do Estado (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada no Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Cultural, Histórico e Social, entrou com uma Ação Civil Pública com pedido liminar para que o prédio do antigo Hotel Palace de Aracaju, que se encontra em estado de abandono, seja revitalizado o quanto antes.
A ação do MPE é antiga, está em curso desde 2004. No decorrer da investigação, foram produzidas diversas provas técnicas e confeccionados relatórios de inspeção, todos evidenciando grave comprometimento estrutural do imóvel e necessidade de intervenção urgente.
Segundo o MPE, mesmo tendo sido deferida medida liminar para execução de reparos emergenciais à época, nada foi resolvido e os problemas persistem até os dias de hoje, agravados pelo decurso do tempo. Ainda conforme o MPE, várias foram as tentativas extrajudiciais promovidas pelo órgão ministerial a fim de resolver as questões. Além disso, a Promotoria expediu Recomendação à Emsetur, proprietária majoritária do edifício, e ao Município de Aracaju para que providenciassem, com urgência, as adequações constantes no laudo da Defesa Civil.
As intervenções sugeridas pelo MPE são: avaliação da resistência mecânica do concreto, através de ensaio destrutivo; recuperação da cobertura do telhado; empreendida a revisão das esquadrias; escoamento de águas superficiais; promovida a retirada das pastilhas de revestimento; escoramento de vigas e lajes; retirados os materiais combustíveis do edifício; recuperação ou reparo estrutural dos pontos de oxidação da armadura, sob pena de multa diária no valor de 2 mil reais a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju.
