O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça Federal em defesa de 600 famílias que vivem no assentamento Jacaré Curituba, localizado entre os municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, no Alto Sertão sergipano.
De acordo com o MPF, a área, onde já foram investidos mais de R$ 200 milhões de dinheiro público nos últimos 20 anos, apresenta deficiências graves, entre elas, estão as incertezas quanto à responsabilidade pela gestão do local; colapso num conjunto de eletrobombas que deixou o projeto com apenas 50% da capacidade operacional de abastecimento; fornecimento de energia elétrica devido a decisão da Justiça Federal, podendo ser cortada a qualquer momento.
O MPF diz ainda que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que até então geria o local, não têm mais recursos orçamentários. Em seu último relatório, a Codevasf especifica a necessidade de uma série de ações corretivas que necessitam de R$ 7.812.322,40 para serem executadas. O MPF também inspecionou o local e verificou vários problemas, dentre os quais estradas internas que chegam a ser intransitáveis e prejudicam o escoamento da produção.
“Todos sabem a importância do Jacaré Curituba não apenas para as famílias de trabalhadores que lá vivem mas para o alto sertão como um todo. É absurdo e inaceitável o descaso do poder público. A situação é crítica e tende a piorar a cada dia. A ação do MPF almeja que cada um dos responsáveis cumpra seu papel e que esse extraordinário projeto se torne um exemplo nacional e até internacional”, salienta o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach.
Na ação, o MPF/SE pede que a União seja obrigada a aportar recursos, em até 15 dias, para os reparos e colocação em funcionamento do conjunto de eletrobombas. Pede também que em até 30 dias a União disponibilize valores para o pagamento da energia elétrica das contas que estão vencendo; e que em até 45 dias sejam destinados os cerca de R$ 8 milhões apresentados pela Codevasf como necessários para reparar deficiências e suprir ausências do Jacaré Curituba. O MPF também quer que a União defina, em pactuação com os demais envolvidos, a quem caberá a gestão e operacionalização do Jacaré Curituba até sua transferência, como se dará essa transferência e em que prazo.
O MPF ainda pede que Incra, Codevasf e Estado de Sergipe sejam condenados a proceder, em regime de colaboração, à adoção de todas as medidas pertinentes (avaliação, licitação, contratação, execução direta, fiscalização etc) de forma a que o Projeto Jacaré Curituba seja colocado em pleno e irrestrito funcionamento nos moldes em que pactuado ao longo dos anos, observados os regramentos vigentes. A ação também requer medidas para assegurar a emancipação do Jacaré Curituba e suas agrovilas, de forma que se mostre viável a operação e manutenção das atividades desenvolvidas e a desenvolver local e regionalmente.
Com informações do MPF
