ARACAJU/SE, 23 de maio de 2024 , 8:47:50

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MPF/SE ajuíza ação em defesa do Patrimônio Histórico de Laranjeiras

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça no último mês de setembro para proibir novas construções na área dos morros Bonfim e Bom Jesus, no município de Laranjeiras. Desde 1996, a área é considerada Patrimônio Histórico. Por isso, em seu entorno, é proibida a ocupação desordenada, como vem acontecendo. 

 

O MPF também quer que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realize, no prazo de 180 dias, levantamento sobre todos os imóveis ali localizados. O objetivo é identificar as construções que precisam de reparo para se adequar à paisagem histórica e as que necessitam ser desocupadas.

 

Em caso de necessidade de desocupação, a prefeitura deve incluir as famílias em programas sociais. Ou então garantir pagamento de auxílio-aluguel até que aos moradores sejam contemplados com unidades residenciais integrantes de programas de habitação.

 

Plano Urbanístico

 

De acordo com o plano urbanístico da cidade é proibida qualquer edificação nos morros situados no entorno da área tombada pelo Iphan. Porém, foi constatada intensa ocupação nas encostas do morros do Bom Jesus e do Bonfim. As construções irregulares, além de descaracterizar a paisagem histórica, causam danos ambientais, com a intensificação do efeito erosivo. 

 

Laranjeiras

 

Segundo informações do Iphan, Laranjeiras foi a mais importante cidade sergipana. O município, localizado a 23km de Aracaju, “é um dos poucos onde ainda se pode ver a força da arquitetura colonial, onde se destacam ruas, igrejas e outras edificações. Na área tombada estão, aproximadamente, 500 edificações”.

 

Fonte: MPF/SE

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