O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase) e o Estado de Sergipe. A ação por danos morais coletivos visa a realização de concurso público pelo órgão e a adequação funcional à nova realidade da empresa. O processo trâmita na 3º vara da justiça do trabalho.
O Ministério Público do Trabalho constatou durante processo instaurado em 2014 que a Segrase possui no quadro de funcionários 46 cargos comissionados em detrimento de 28 concursados. Segundo o procurador do Trabalho Alexandre Magno Alvarenga, a realização do concurso reduziria o número de cargos comissionados na instituição, possibilitando a contratação de empregados regulares em conformidade com a lei.
De acordo com a ação, a Segrase deve abster-se imediatamente de criar novos cargos de comissão ou admitir novos trabalhadores. O MPT-SE pediu ainda que seja rescindido, em prazo fixado pela Justiça do Trabalho, o contrato dos trabalhadores que ocupam cargo comissionado, fora dos níveis de direção, chefia e assessoramento superior.
O Ministério Público do Trabalho fixou multa no valor de R$ 300 mil por danos morais coletivos, tendo como parâmetro o valor médio da remuneração dos profissionais, o número de trabalhadores aproximado em situação irregular, bem como a capacidade econômica da ré e a insistência em não realizar concurso público e desvirtuar os empregos em comissão.
Segrase
O portal AJN1 entrou em contato com a assessoria jurídica da Segrase, que se manifestou através do advogado Alvaro Maynard. Ele disse estranhar o ajuizamento da ação civl pública, pois "a empresa não foi procurada pelo Ministério Público para tratar do assunto". O advogado informou também que a Segrase ainda não foi notificada da ação civil pública e que só irá se manifestar após a notificação.
Governo
A assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Estado ( PGE) informou que conversou com o procurador do trabalho, Marcos Póvoas, sobre a questão e informou ao AJN1 que o Estado ainda não foi notificado da ação ajuizada pelo MPT e que após ser cientificado, irá analisar os procedimentos a serem adotados.
* com informações do MPT/SE
