As eleições de 2018 deixaram uma profunda divisão entre os espectros políticos no Brasil. As mídias sociais tornaram-se palco para discursos carregados de ódio e desinformação, intensificando a polarização e a intolerância. Isso suscitou uma série de desafios para o diálogo público, colocando em xeque a capacidade da sociedade em debater de maneira respeitosa e construtiva. Diante desse cenário conturbado, surge a indagação: como preservar a cordialidade e promover diálogos saudáveis num ambiente tão hostil?
Para o advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Tiradentes (Unit), Maurício Gentil, a disseminação de desinformação durante as eleições tem sido uma preocupação crescente das autoridades eleitorais. Ele destaca a importância das recentes medidas adotadas para combater as fake news, enfatizando que a propagação dessas informações falsas pode acarretar sérias consequências legais.
“Uma das possíveis consequências é a cassação do registro da candidatura ou do mandato, caso a eleição já tenha sido concluída, para políticos, coligações ou partidos comprovadamente envolvidos na disseminação de fake news eleitorais”, explica. No entanto, Gentil também ressalta a necessidade de responsabilização das plataformas digitais para evitar a propagação em massa de fake news eleitorais.
Diálogo respeitoso e construtivo
Neste contexto, a máxima “gentileza gera gentileza” desempenha um papel crucial. Segundo Gentil, o respeito mútuo no debate público e político é fundamental para uma convivência harmoniosa, mesmo diante de divergências ideológicas. “Os líderes políticos têm a responsabilidade de promover um debate público mais respeitoso e fraterno, evitando a incitação ao discurso de ódio ou à radicalização”, destaca.
É comum encontrar políticos nas redes sociais que não apenas não contêm, mas também incentivam discursos de ódio e radicalização. Isso tem sido uma grande preocupação para a democracia contemporânea. “Mesmo diante das tensões inerentes à complexidade das relações e das lutas sociais nas sociedades contemporâneas, é possível e necessário que tudo isso ocorra dentro de um ambiente de respeito às ideias divergentes, opiniões diversas, ideologias diferentes, e formas de encarar o mundo e cosmovisões variadas”, reforça.
Para Gentil, a gentileza pode ser uma estratégia importante para reduzir as tensões, sendo uma técnica relevante nas mediações e na argumentação. “O respeito e a empatia no diálogo, mesmo mantendo firmeza em relação aos posicionamentos, podem ser excelentes estratégias para promover o acolhimento e construir soluções mais consensuais dentro de um debate democrático dinâmico”, acrescenta o advogado.
Limites da liberdade de expressão
É crucial lembrar que a liberdade de expressão não é absoluta. Existem limites legais e constitucionais que visam proteger a dignidade humana e a democracia. “A Constituição assegura a liberdade de manifestação do pensamento, independentemente de qualquer censura prévia. Não pode haver censura prévia à manifestação do pensamento que é livre, mas é vedado o anonimato, e a pessoa que expressa livremente seus pensamentos, ideias e opiniões se sujeita a uma responsabilização caso abuse no exercício dessa liberdade de expressão”, alerta Gentil.
O combate aos discursos de ódio é um desafio para a sociedade contemporânea. “Ao se expressar livremente, a pessoa não pode cometer crimes como calúnia ou difamação; se o fizer, pode ser responsabilizada criminalmente. Se a expressão de alguém ofende outra pessoa, ela pode ser processada civilmente pelos danos morais causados. Portanto, existem sim limites legais e constitucionais da liberdade de expressão, inclusive nas redes sociais”, destaca.
Gentil ressalta que o problema não está na falta de instrumentos legais para combater os discursos de ódio, mas sim na demora em responsabilizar os infratores. “Os discursos de ódio causam danos imensuráveis à dignidade humana, e é necessário lidar preventivamente com eles, bem como ter mecanismos ágeis para impedir os danos que causam quando são viralizados”, conclui o advogado e professor.
Fonte: Asscom Unit
