A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, se integrou a campanha do Conselho Federal da Ordem, intitulada “Bagagem sem Preço”, e realizou uma blitz no aeroporto Santa Maria, em Aracaju. A fiscalização aconteceu nesta sexta-feira (27) e contou com o apoio dos Procons Municipal e Estadual e do do Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (ITPS), órgão responsável por executar as atribuições do Inmetro no Estado..
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Araújo, esta é a segunda edição da blitz que visa apontar a ilegalidade da cobrança por despacho de bagagens proposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) através da resolução nº 400/2016.
“A resolução foi editada sob o argumento de que essa medida era necessária para reduzir o custo das passagens, mas, infelizmente, isso não ocorreu. A própria Anac mostrou que o preço do serviço aumentou, quando divulgou, este ano, o lucro recorde das maiores empresas áreas e também comprovou que o valor da passagem não caiu”, explicou Araújo.
De acordo com o advogado, a OAB Nacional já apresentou à Justiça Federal uma ação contra a norma, após fazer um estudo que indica como a nova resolução é desvantajosa para os clientes. “A OAB/SE reafirma seu compromisso social e sua participação ativa na luta pelo fim dessa cobrança que, para nós, é ilegal e abusiva. Nosso objetivo com a campanha é buscar a revogação da normativa e assegurar o respeito aos direitos do consumidor”, considerou Eduardo.
A paulista Márcia Tavares veio passar férias em Aracaju com a família e terá que pagar R$ 80,00 para despachar uma bagagem a mais. “Acho um absurdo essa cobrança, porque as passagens já não são baratas e agora ainda temos que arcar com mais esse gasto. É importante que a OAB esteja de olho nessa questão e buscando mudar isso”.
Órgãos de Controle
A gerente Executiva do ITPS , Maria Inês Machado, destacou que durante a ação foram realizados testes para verificar se balanças utilizadas na pesagem das bagagens estão de acordo com a legislação do Inmetro, medindo de forma correta e sem causar prejuízos para o consumidor. “Essa é uma atividade anual do ITPS, que já foi realizada anteriormente, e hoje estamos reforçando o trabalho”, esclareceu.
Segundo o diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, nenhum auto de infração foi gerado na fiscalização. “Realizamos a aferição junto ao Inmetro e não foi registrada irregularidade nas balanças. Um fato importante, porque dá ao consumidor a segurança de que as companhias estão atuando corretamente neste caso”.
Coordenador do Procon Municipal, Igor Lopes, ressaltou que também não foram encontradas irregularidades no que diz respeito ao direito básico da informação. “Constatamos a presença de pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Nosso foco era exatamente esse, analisar o atendimento ao direito básico da informação”, disse o coordenador, enfatizando que qualquer denúncia pode ser feita pelo site do Procon.
Cartilha
Durante a ação no aeroporto, além de fiscalizar os guichês das companhias aéreas e orientar os consumidores sobre as mudanças, os integrantes da Comissão e representantes dos Procons Estadual e Municipal distribuíram aos passageiros a cartilha criada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor com as principais informações sobre os direitos do consumidor. A mobilização aconteceu simultaneamente em aeroportos das 27 capitais brasileiras.
Fonte: Ascom OAB/SE
