ARACAJU/SE, 21 de maio de 2024 , 6:28:39

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OAB/SE cobra do Estado providências emergenciais para sistema prisional

Em reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Mendonça Prado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro, reafirmou nesta sexta-feira (7), a necessidade do pleno empenho do Estado em zelar pela integridade física e moral daqueles que estão sob a sua guarda.

De acordo com Carlos Augusto, a superlotação nas delegacias metropolitanas do estado agride cruelmente a dignidade da pessoa humana. Para ele, as rebeliões ocorridas na terça-feira (4) e na quinta-feira (6), impõe uma conscientização permanente sobre o princípio da dignidade humana, que constitui o critério unificador de todos os direitos fundamentais do indivíduo.

Segundo o presidente da OAB/SE, a situação do sistema carcerário de Sergipe instiga a criação emergencial de ações e metas para melhorias nos presídios e nas delegacias do Estado. Caso aprovada pelo Conselho Pleno da OAB/SE, em reunião ordinária, a entidade poderá ingressar com alguma medida judicial para que o Estado adote as devidas providências necessárias para assegurar aos presos a garantia de sua guarda atendendo os direitos constitucionais.

“A Comissão de Direitos Humanos OAB/SE vem denunciando há muito tempo as condições indignas dos detentos e a superpopulação nos presídios e nas delegacias. Apenas transferir presos de uma delegacia para outra não resolve o problema. Chegamos ao limite, ao esgotamento, seja no sistema penitenciário ou nas delegacias. Sabemos que não há solução emergencial para o problema, mas o Governo precisa estabelecer um plano de metas para que, em curto prazo, nós tenhamos a eliminação, ou mesmo a minimização dessa situação tão grave”, defendeu.

Segundo Mendonça Prado, 100 detentos já foram transferidos para um estabelecimento penal. “Nós iremos trabalhar para diminuir a superlotação, mas a polícia não vai parar de prender. Se um indivíduo cometeu um crime, ele tem que ser preso”, afirmou. Para ele, a superlotação não é um problema da polícia. “É importante que a sociedade perceba que tudo isso começa por uma desestruturação familiar. Existe uma mania de culpar a polícia, a justiça e o poder público, mas a violência começa se não houver educação dentro de casa. Mais uma vez, cai nos ombros da polícia um problema que não é dela, é da sociedade”, disse.

De acordo com o secretário, a Procuradoria do Estado já interpôs recurso para a desobstrução de acessos para que detentos possam ingressar em sistemas prisionais.

Providências

Ainda nesta sexta-feira, 7, em reunião com o presidente da OAB/SE, o secretário de Justiça, Antônio Hora Filho, afirmou que a inauguração de duas cadeias, em Areia Branca e em Estância, e o monitoramento dos detentos através de tornozeleiras ajudarão a diminuir o problema. “Infelizmente, a superpopulação impõe um ritmo de trabalho que, atualmente, a Secretaria de Justiça não consegue dar conta. Nós sabemos que a execução penal preconiza o poder de ressocialização e, por essa razão, precisamos realmente nos unir à OAB/SE, em um Comitê com vários atores do Estado, e buscar uma alternativa definitiva”, disse.  

 

Fonte: OAB

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