A violência contra a mulher no Brasil tem se mostrado uma questão urgente, com dados alarmantes revelados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, foi registrado um aumento significativo nas mortes de mulheres, além de um crescimento de 91,5% nos casos de estupro nos últimos 13 anos, especialmente entre meninas negras de até 13 anos. Este cenário preocupante destaca a necessidade de políticas públicas eficazes e pesquisas que abordem essas questões de forma integrada e abrangente, além de reforçar a importância de campanhas de conscientização e prevenção.
É nesse contexto que se destaca o Agosto Lilás, uma campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher, instituída em 2016 no Brasil, com o objetivo de dar visibilidade ao problema e promover ações de enfrentamento. A escolha do mês de agosto está relacionada à sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que ocorreu em 7 de agosto. A lei é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção e punições mais severas para os agressores.
Pensando nessa realidade, a promotora de Justiça de Estância (SE) e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit), Cecília Nogueira Guimarães Barreto está desenvolvendo uma pesquisa de doutorado que aborda temas críticos relacionados à violência doméstica contra a mulher. “Escolhi essa temática pela afinidade com a matéria, por ser mulher, perceber a diferença na qualidade do serviço público no âmago da cidadania feminina e por minha experiência como Curadora da Mulher em Estância”, explica Barreto.
A pesquisa de Cecília busca entender como seria viável a integração da rede de enfrentamento à violência doméstica em Sergipe, de modo que os três eixos da Lei Maria da Penha (proteção e acolhimento das mulheres em situação de violência, a prevenção de crimes e a efetiva responsabilização dos autores) sejam contemplados de forma concomitante. “Dentre as perguntas centrais, buscamos saber como integrar essa rede de forma eficiente para atender às necessidades das mulheres vítimas de violência” diz Cecília.
Particularidades regionais e impacto dos dados nacionais
A violência doméstica em Sergipe possui peculiaridades que diferem do cenário nacional, como a pequena dimensão estadual e a diversidade cultural. No entanto, os dados nacionais sobre o aumento das mortes de mulheres e casos de estupro impactam diretamente a pesquisa de Cecília. “Esses dados reforçam a necessidade de uma análise interseccional da violência doméstica, considerando a raça e outros fatores que agravam a situação, principalmente em Sergipe”, comenta a pesquisadora.
Um dos objetivos da pesquisa é o mapeamento da rede estadual de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica em Sergipe. “Propor um mapeamento detalhado pode ajudar a melhorar a oferta dos serviços, encurtando o tempo de resposta e aumentando a eficácia no atendimento às vítimas. A ideia é criar um fluxo adequado de atendimento que possa ser replicado em outros estados do Nordeste com peculiaridades similares”, explica Cecília.
A pesquisa de Cecília é embasada em uma ampla revisão documental, incluindo doutrinas, capítulos de livros, teses, dissertações, artigos científicos e legislações vigentes. Além disso, a pesquisadora utiliza dados secundários para mapear a violência doméstica no Brasil e em Sergipe, visando uma análise robusta e bem fundamentada. “Pretende-se apresentar o resultado do trabalho às autoridades de direito para que ocorra uma transformação social”, projeta Cecília.
Recursos e infraestrutura
Apesar de Sergipe ser um estado pequeno com autoridades sensíveis à causa da violência doméstica, Cecília aponta que a ausência de diálogo entre os serviços prejudica a confiança no resultado para aqueles que estão em situação de violência. “Os recursos e a questão orçamentária muitas vezes não são prioritários, confundindo-se com outras demandas sociais”, observa.
Dessa forma, a educação e a conscientização são fundamentais para a prevenção da violência contra a mulher. “É preciso trabalhar desde a infância a construção de relações igualitárias e respeitosas, desnaturalizando a violência como forma de resolução de conflitos. Esperamos que os resultados da pesquisa contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos às mulheres vítimas de violência em Sergipe e sirvam como referência para outros estados”, enfatiza.
Fonte: Asscom Unit
