O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por supostamente ter caluniado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso envolve uma publicação feita por Flávio no X/Twitter em 3 de janeiro, em que atribuiu ao presidente a prática de diversos crimes: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
A publicação trazia imagens da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”. O senador fez menção direta à colaboração premiada, imputando falsamente fatos criminosos ao presidente em ambiente virtual público.
À imprensa, o especialista eleitoral Carlos Frota tem dito que uma eventual condenação pode resultar na suspensão dos direitos políticos de Flávio e impedi-lo de concorrer ao Planalto. “A Constituição Federal de 1988 é clara ao estabelecer que a sentença penal condenatória, inclusive por crimes contra a honra, pode ensejar a suspensão dos direitos políticos”, disse.
No caso de suspensão dos direitos políticos, o cidadão não obtém certidão de quitação eleitoral, não pode se filiar a partido e tampouco votar.
Além de autorizar a abertura do inquérito, Moraes determinou o envio dos autos à Polícia Federal (PF), que terá prazo de 60 dias para realizar as diligências iniciais. O caso tramita no STF por causa do foro por prerrogativa de função do senador.
Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, por considerar que não se encontram presentes elementos excepcionais que permitam o afastamento da ampla publicidade.
Em nota, a defesa do senador afirmou que a medida é “juridicamente frágil”, uma vez que a publicação carece de “qualquer tipicidade penal”.
Fonte: Conexão Política
