Sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 16 de maio, a Lei Municipal Nº 5.195/2019, que insere no currículo das escolas públicas municipais de Aracaju o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, já está em fase de implementação na Rede Municipal de Ensino.
Ao pôr em prática esta medida, a atual gestão municipal visa, sobretudo, contribuir para a formação, desde as primeiras fases da infância, de cidadãos críticos e conscientes de que homens e mulheres possuem os mesmos direitos e deveres e que um não é superior ao outro por quaisquer motivos.
Assim, tão logo sancionou a Lei Nº 5.195/2019, de autoria do vereador Seu Marcos, com a parceria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Prefeitura de Aracaju iniciou, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), a implementação do conteúdo sobre a Lei Maria da Penha nas escolas. Após uma série de discussões técnicas, o foco da Semed se volta, agora, a ações de capacitação dos professores.
“Sabemos que muitos professores têm conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e falam sobre ela em sala de aula, mas, ainda assim, precisamos capacitá-los, porque vamos tratar sobre a lei em creches, escolas, e são crianças que possuem idades diferentes, fases diferentes e, por isso, precisamos discutir metodologicamente como fazer essa imersão no assunto com cada faixa etária, especificamente”, explica a secretária municipal da Educação, Maria Cecília Leite.
De acordo com a secretária, o MPSE será parceiro da gestão municipal no processo de implementação, justamente para ministrar os cursos que serão ofertados aos professores da rede. “No dia 27 deste mês, iremos nos reunir com a promotora Euza Missano para organizarmos essa capacitação. O nosso propósito é inserir o tema nas aulas de maneira transversal, então, não terá uma disciplina, um conteúdo específico para tratar da Lei Maria da Penha. O assunto vai ser colocado dentro de todas as disciplinas que existem no currículo escolar”, esclareceu.
As discussões a respeito da violência contra a mulher têm ganhado espaço, porém, ainda se explora muito a Lei Maria da Penha quando o direito já foi violado. Por se tratar de um ambiente estimulante do pensar, do refletir, a escola é local fértil para começar, desde cedo, a tratar a violência no âmbito da prevenção.
“Quando envolvemos crianças e adolescentes, a gente espera fazer a parte preventiva, construir cidadãos que não pensem em violência. Só assim poderemos criar adultos mais conscientes. A violência é um produto social. Ela não é inata ao ser humano, mas, é adquirido, e se é adquirido, ela também pode ser desconstruída, e a única ferramenta para isso é a educação”, destacou Maria Cecília.
Para a secretária municipal da Educação, quando se fala em violência contra a mulher, se fala numa violência que abrange toda a família, inclusive, as crianças. “Muitas vezes, quando o casal tem filhos e a mulher sofre agressão, as crianças são testemunhas, presenciam os atos de violência, e isso mexe muito com elas. É nas escolas que essas crianças refletem muito do que sentem e passam, seja na falta de concentração, nas notas mais baixas, nas atitudes com os coleguinhas. É na escola também que muitas delas procuram abrigo, algum conforto emocional, então, tudo isso precisa ser considerado”, ressaltou.
Destacando a escola como espaço privilegiado, Maria Cecília frisou, ainda, que muitas reuniões estão acontecendo com organizações e instituições voltadas para os direitos da mulher. “Se trata de um tema delicado, por isso, estamos nos respaldando de todas as contribuições possíveis porque o nosso foco é ajudar nesse processo de, mesmo que no caminhar de formiguinha, aos poucos, possamos, juntos, ver a nossa sociedade construindo outros valores”, finalizou.
Fonte: PMA
