Três estabelecimentos que comercializam produtos médico-hospitalares foram autuadas durante fiscalização do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) por vender produtos vencidos. A ação que teve como objetivo garantir o respeito aos Direitos do Consumidor, aconteceu entre os dias 19 e 23 e foram visitados dez lojas. Todas as lojas visitadas foram notificadas por conta da falta de precificação dos produtos.
A informação é que as fiscalizações acontecem de forma periódica em estabelecimentos dos mais variados ramos do comércio. De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, as ações tem como foco averiguar e constatar se, de fato, estão sendo cumpridas as determinações da legislações consumeristas.
“Nos locais, os fiscais verificaram se todos os produtos postos a venda estavam devidamente precificados e se os produtos comercializados estavam próprios para o consumo, especialmente no que diz respeito à validade”, aponta Igor Lopes. Na fiscalização realizada durante a semana o alvo foram lojas que trabalham com médico-hospitalares, a exemplo de botas ortopédicas, aparelhos para aferir pressão, estetoscópio, agulhas e seringas.
Ainda segundo o coordenador, foi verificado também o cumprimento do direito básico à informação. “É necessário que haja o repasse prévio de possíveis distinções de preços a partir da forma de pagamento”, explica Igor Lopes. Além disso, foi observada a presença de pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos.
Denúncias
Para o esclarecimento de dúvidas ou realização de denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão através do SAC 151. O serviço funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. O Procon Aracaju está localizado na Avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.
*Com informações AAN
