ARACAJU/SE, 28 de fevereiro de 2024 , 10:02:40

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Procon autua lojas de produtos médico-hospitalares

Três estabelecimentos que comercializam produtos médico-hospitalares foram autuadas durante fiscalização do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) por vender produtos vencidos. A ação que teve como objetivo garantir o respeito aos Direitos do Consumidor, aconteceu entre os dias 19 e 23 e foram visitados dez lojas. Todas as lojas visitadas foram notificadas por conta da falta de precificação dos produtos.

A informação é que as fiscalizações acontecem de forma periódica em estabelecimentos dos mais variados ramos do comércio. De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, as ações tem como foco averiguar e constatar se, de fato, estão sendo cumpridas as determinações da legislações consumeristas.

“Nos locais, os fiscais verificaram se todos os produtos postos a venda estavam devidamente precificados e se os produtos comercializados estavam próprios para o consumo, especialmente no que diz respeito à validade”, aponta Igor Lopes. Na fiscalização realizada durante a semana o alvo foram lojas que trabalham com médico-hospitalares, a exemplo de botas ortopédicas, aparelhos para aferir pressão, estetoscópio, agulhas e seringas.

Ainda segundo o coordenador, foi verificado também o cumprimento do direito básico à informação. “É necessário que haja o repasse prévio de possíveis distinções de preços a partir da forma de pagamento”, explica Igor Lopes. Além disso, foi observada a presença de pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos.

Denúncias

Para o esclarecimento de dúvidas ou realização de denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão através do SAC 151. O serviço funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. O Procon Aracaju está localizado na Avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.

*Com informações AAN

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