Política de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica desenvolvida pelo Governo de Sergipe, o Cartão Mais Inclusão – CMais Mulher está com uma nova fase de inscrições, que segue até próxima terça-feira (23). O programa, executado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), já alcançou mais de 890 beneficiárias.
O benefício garante seis parcelas no valor de R$ 500,00 cada para mulheres socialmente vulneráveis, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, e estejam inseridas em medidas de proteção vigentes e inscritas no CadÚnico – linha da pobreza.
Para saberem se têm direito a realizar a solicitação, as interessadas devem buscar os equipamentos sociais (CREAS, CRAM, Casa da Mulher) dos municípios. “São equipamentos parceiros e que estão aptos para esclarecer possíveis dúvidas e realizar o preenchimento do formulário de inscrição, além de anexar devidamente os documentos solicitados”, destaca a secretária Danielle Garcia.
Ainda de acordo com a secretária, a nova fase do CMais Mulher reforça o compromisso do governo do estado de implementar políticas públicas de proteção e combate à violência contra a mulher. “Além da transferência de renda, acolhemos essa mulher psicossocialmente, disponibilizando ainda capacitação e buscando incluir no mercado de trabalho”, detalha.
Vale ressaltar ainda que a iniciativa do Governo de Sergipe representa um avanço nas ações de proteção à mulher no estado, que é executada em rede por diversos órgãos, e visa a atender ao disposto na Lei Maria da Penha, quanto à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica. A partir do benefício financeiro, a lei busca a garantia de subsistência mínima dessa mulher para sair do ambiente do agressor.
