Maus-tratos contra os animais é crime. Denuncie. Com este apelo, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), realizou na tarde deste domingo (17), no Parque Augusto Franco (Parque da Sementeira), o projeto Amigo Animal. O objetivo da ação foi sensibilizar a sociedade em relação aos maus-tratos contra os animais e também incentivar a denúncia dessa prática.
A ação contou com a participação de alguns órgãos públicos apoiadores, empresas privadas e de Organizações Não Governamentais (ONG’s), que disponibilizaram animais domésticos para adoção, ponto de coleta de ração e medicamentos veterinários, que foram doados às ONGs parceiras. Atividades lúdicas, como pintura facial e apresentação teatral foram realizadas pelo setor de Educação Ambiental da Sema. Agentes da secretaria também distribuíram pelo parque adesivos e lixeirinhas do projeto.
Para a coordenadora de Proteção Animal da Sema, Cristina Araújo, em decorrência das denúncias que a Sema recebe referentes aos maus-tratos contra os animais, se fez necessária a realização de um projeto a fim de esclarecer para a sociedade que essa prática não é somente errada, mas também caracterizada como um crime ambiental.
“Recebemos denúncias de diversas gravidades que acontecem com diferentes tipos de animais, como os domésticos, a exemplo dos cães e gatos, cavalos e pássaros silvestres. Conseguir reverter esse quadro é muito gratificante. Cerca de 300 animais este ano conseguiram sair da situação de maus-tratos, tendo suas vidas modificadas por meio da nossa interferência. Realizando esse projeto, tentamos sensibilizar a população de que esse tipo de crime tem que ser coibido e punido”, explica Cristina Araújo.
A técnica ambiental da Sema, Betejane Oliveira, que também trabalha no setor de Proteção Animal e uma das organizadoras do evento, explica que quando os técnicos constatam irregularidades, os proprietários de animais são notificados e obrigados a oferecerem cuidados básicos ou a cumprirem as providências devidas. “Caso isso não ocorra, esses donos de animais podem ser autuados ou responderem a processos administrativos, a depender da gravidade”, declara.
Augusto Cesar Viana, secretário do Meio Ambiente de Aracaju, destaca que a Sema vem trabalhando para continuar coibindo esse tipo de prática e sensibilizando os cidadãos a se engajarem na causa a favor do bem-estar animal. “Esses resultados demonstram que não somos somente um órgão fiscalizador, mas sim sensibilizador. Isso é decorrência de um trabalho árduo, encarado como um desafio e muita responsabilidade. Iremos continuar persistindo e incentivando a sociedade a colaborar com a gente denunciando esses atos. Temos a plena consciência de que estamos mudando as vidas de nossos amigos animais”, relata.
Participações
A Associação Sergipana de Apicultores apresentou alguns produtos oriundos das abelhas, como o mel, sendo de extrema importância para a saúde humana. O Pelotão Ambiental da Polícia Militar de Sergipe expôs o trabalho que o órgão vem realizando no sentido de combater os crimes de maus-tratos contra os animais, a exemplo de rinhas de galo e animais em cativeiro. Já a Administração Estadual do Meio Ambiente ( Adema) explicou um pouco sobre a fauna e criação de aves silvestres, assim como trabalhos integrados que executa junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama).
As ONG’s que trabalham em prol da defesa animal, Anjos de um Resgate e a Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis (Adasfa) trouxeram animais domésticos para a adoção. A vereadora Kity Lima (Rede), presidente da Anjos de um Resgate, garante que realizar eventos desse cunho é de suma importância para sensibilizar os cidadãos ao não abando
“Esse evento que a Sema está realizando é muito relevante para nós. Se a gente conseguir sensibilizar a população quanto ao não abandono e a adoção, vamos amenizar a quantidade de animais abandonados e maltratados que se encontram nas ruas. Hoje têm cerca de 80% de animais que estão nas ruas e que vieram de lares. Esse cenário precisa mudar”, destaca Kity Lima.
Uma das fundadoras da Adasfa, Maria Antônia Teles, demonstra o mesmo sentimento que o de Kity Lima. Para ela, é necessária uma educação por parte da sociedade em entender que os animais são seres que precisam de cuidado e carinho. “A gente acolhe animais que estão abandonados nas ruas e os reabilitamos para a adoção. O abandono é uma das grandes problemáticas. Quando o animal é idoso ou adoece, são desprezados. Isso é triste, pois precisamos cuidar desses animais e não maltratá-los”, afirma.
Legislação
A Sema, em suas fiscalizações de Proteção Animal, segue o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, a qual diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode acarretar em detenção de três meses a um ano, e multa.
Já a Lei Municipal 2.380/96 restringe a dez animais em residência particular, para criação, guarda e manutenção das espécies caninas ou felinas. Acima disso é caracterizado como gatil ou canil, que deve ter Licença Ambiental junto à Sema, para que todas as medidas de segurança e de proteção ao meio ambiente sejam cumpridas. Criação de animais sem condições necessárias é enquadrada como maus- tratos.
Em casos extremos ou que envolvam animais silvestres, a Sema também conta com o trabalho da Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma) e do Pelotão Ambiental. Caso o cidadão presencie alguma prática de maus-tratos contra os animais, pode efetuar a denúncia por meio da Ouvidoria, no site da Prefeitura de Aracaju ou pelos telefones da Sema (79) 3225-4178 ou (79) 9 8149-2497.
Fonte: PMA
