O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu, nesta quarta-feira (17), representantes da Receita Federal em Sergipe para discutir estratégias e assuntos relacionados ao projeto Destinar, dentre eles a projeção do programa em Sergipe e o papel exercido pelos órgãos na campanha.
Na ocasião, o projeto foi apresentado de maneira ampla aos conselheiros, diretores da Corte sergipana e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), incluindo o número da arrecadação do ano passado que apresentou um crescimento de 76% – percentual classificado como significativo para o delegado da Receita, Edson Fiel.
“No ano de 2023, Sergipe foi o segundo estado que mais cresceu no Brasil. Foram cerca de R$ 2,2 milhões arrecadados no estado, um crescimento muito significativo. Mas a gente pode chegar a R$ 90 milhões em termos de destinação, se considerarmos os contribuintes do estado que fazem a declaração pelo modelo completo”, afirma.
Na campanha, o Tribunal exercerá o papel de ensejador da criação de fundos municipais nas localidades que ainda não possuem, além de incentivar seus colaboradores a destinarem parte do seu Imposto de Renda para os fundos já existentes.
“Nós temos que aumentar os recursos do Destinar, podemos chegar a R$ 94 milhões. Mas para isso precisamos que os prefeitos criem os fundos da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso, a fim de que todos aqueles que pagam Imposto de Renda possam destinar 3% para cada fundo”, conta a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.
O Destinar visa a conscientizar e a estimular o cidadão sergipano a destinar 6% do seu Imposto de Renda para projetos públicos em favor de crianças, adolescentes e idosos, por meio de fundos municipais e estaduais. Sendo assim, parte do que é arrecadado pela RF, ao invés de ir para União, fica no próprio estado ou município e é aplicada para esses fundos.
“É uma oportunidade excelente. Os Tribunais de Contas são fomentadores, digamos assim, da boa aplicação de recursos públicos. Essa também é uma boa prática que traz recursos para o Estado. Então, o Ministério Público de Contas apoia imensamente essa atuação”, classifica o procurador do MPC, João Augusto de Mello.
A reunião contou com a presença dos conselheiros Ulices de Andrade, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses; dos conselheiros substitutos Rafael Fônseca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa; do procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes; da diretora de Controle Externo, Roseane Tavares; do diretor Técnico, Edson Brasil; do diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio; do auditor Nilson Lima; e do delegado adjunto da Receita, André Ricardo.
O que é o Destinar?
É uma campanha promovida pelo TCE, Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE), Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Prefeitura de Aracaju e Ministério Público do Estado (MPE).
Tem o objetivo de incentivar os sergipanos a direcionar parte do que é arrecadado pela Receita Federal durante o recolhimento do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente e/ou o Fundo do Idoso. Atualmente, Sergipe dispõe de 38 fundos municipais e um estadual dos direitos das crianças e dos adolescentes, e um fundo municipal e um estadual dos direitos dos idosos.
Outro detalhe é que o valor pode ser dividido entre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos do Idoso. A quantia será deduzida do imposto a pagar ou acrescido ao imposto a restituir.
A autorização é realizada no momento da declaração do IR no portal da Receita Federal. Para isso, o cidadão deve optar pelo modelo completo de declaração. Por meio da aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “Doações Diretamente na Declaração – Idoso”, indicar a intenção da destinação. O processo pode ser acompanhado pelo site www.destinar-se.com.br.
