Soluções para a proporcionar uma cidade mais cidadã, possibilitando uma real mobilidade para todos que fazem parte do trânsito, nos diferentes modais, foram tratadas durante seminário realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O debate foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, a partir de um requerimento apresentado pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), vice-presidente desta Comissão. Vários problemas existentes no trânsito de Aracaju foram apresentados pelos participantes, assim como soluções que podem ser adotadas a curto e longo prazo. Foram convidados para participar do evento representantes de diversos segmentos.
O deputado João Daniel relatou que a realização desse seminário foi uma demanda da sociedade, dos movimentos sociais de moradia urbana e dos taxistas, com o objetivo de debater projetos que melhorem a vida da cidade. “É muito importante discutir com o poder público e a sociedade, para assim ajudarmos a construir políticas que melhorem a vida da população urbana”, disse. Ele lembrou que no mundo inteiro existem exemplos de cidades com experiências bem sucedidas na mobilidade urbana que podem ser usados como referência. No seu entendimento, o debate entre a sociedade civil e o poder público é o melhor caminho, pois não é possível melhorar a situação se não for através desse caminho. “Nossa capital recebe essa audiência pela CDU para que a Câmara dos Deputados possa registrar, contribuir e elaborar políticas pensando no Brasil, baseado em seus problemas, soluções e a experiência da nossa capital”, acrescentou.
Triste realidade
Capital do menor estado do país, Aracaju vive hoje a realidade de grandes cidades do país e do mundo: um trânsito caótico. Até o mês de março deste ano, a cidade possuía uma frota de quase 300 mil veículos, para uma população de 650 mil habitantes. A situação revela um cenário nacional, em que 80% do sistema viário é utilizado por veículos particulares. Nos últimos anos, o transporte coletivo teve uma perda de 25% dos seus usuários. Em contrapartida, houve um aumento de 35% do número de motocicletas. Estes foram alguns dos dados apresentados pelo professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Tiradentes (Unit), Ricardo Soares Mascarello. Para ele, é urgente a democratização dos espaços do sistema viário.
Em sua apresentação durante o seminário ele apresentou exemplos bem sucedidos de cidades como Bogotá e Medelín, na Colômbia, que priorizam o ser humano, o primeiro elemento da mobilidade. O professor Mascarello destacou a importância de se debater esse tema que classificou com muito relevante. Ele ressaltou que num curto espaço de tempo o cenário da mobilidade tem mudado muito rápido. “Todo mundo quer qualidade e agilidade no trânsito e nos últimos dez anos essa agilidade foi perdida em Aracaju”, disse. Em sua apresentação, ele apontou algumas soluções possíveis, como o redesenho do sistema viário nos eixos prioritários, supressão dos estacionamentos em locais estratégicos para priorização dos pedestres, ciclistas e transporte coletivo; e planejamento estratégico entre plano diretor e plano de mobilidade. “Existem soluções rápidas, bastam esforços conjuntos”, destacou.
A deputada estadual Ana Lúcia (PT), que também contribuiu para a realização desse seminário, destacou a extrema importância de discutir, mais uma vez, a mobilidade nos centros urbanos. Para ela, este é um grande desafio e, embora a partir do Estatuto da Cidade a população tenha passado a ter direitos, estes ainda são limitados. “E muitas pessoas não têm nem conhecimento”, disse, acrescentando que, lamentavelmente, as políticas públicas têm uma percepção muito mais de exclusão que de inclusão. “A mobilidade e o transporte público são um direito fundamental da pessoa humana”, ressaltou.
Era do nada
Como representante do Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintax/SE), Max Alberto, fez um alerta em sua apresentação intitulada “A era do nada”, refletindo sobre a atual situação em que não mais a tecnologia não está a serviço do homem, mas o homem a serviço da tecnologia ou de quem a detém. “Eles subvertem essa ordem e precarizam a condição do trabalhador, seja ele regulamentado ou parceiro dos aplicativos de transporte. Nessa condição, se transforma o trabalhador primeiro em micro, investidor ou empreendedor, depois em nano e ele no sistema não vai significar nada, pois não tem amparo social, nem lei trabalhista que regulamente absolutamente nada nesse tipo de relação economicamente predatória”, explicou. Para ele, o seminário foi bastante positivo, pois contemplou várias áreas da mobilidade urbana, especificamente a questão do transporte de passageiros na região metropolitana.
As dificuldades enfrentadas na pelos usuários que dependem do transporte coletivo foram relatadas por Jack Correia, do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), quando precisam utilizar diversos ônibus para chegar ao trabalho e nos momentos de lazer. “Mobilidade é o ir e vir com um pouco mais de conforto, o que não está acontecendo. Sabemos que existe um projeto de organizar a cidade, mas isso não tem acontecido”, lamentou. Opinião compartilhada por diversos outros usuários que, durante o momento de debate, também relataram o cotidiano na utilização do transporte coletivo, especialmente em bairros periféricos.
Há 11 anos militando na área de mobilidade e na necessidade de pautar as discussões e intervenções relacionadas ao uso da bicicleta, o geógrafo José Waldson de Andrade, da ONG Ciclo Urbano, traçou um panorama sobre a utilização da bicicleta na capital sergipana. Aracaju, que chegou a figurar em primeiro lugar no Ranking das Administrações Municipais Cicloamigas, ocupa a última posição nos últimos quatro anos. Para ele, esse desempenho não reflete apenas uma questão que diz respeito aos gestores, mas que mostra também a fragilidade de toda sociedade em cobrar melhorias na parte da mobilidade que não seja motorizada. Segundo ele, a capital possui hoje 76 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, mas ainda não é o suficiente para a cidade, tendo em vista que hoje esse é um modal muito utilizado pela população, por diversos fatores. “A cidade ideal, trazendo exemplo de países que devemos nos espelhar, é a que tem um trânsito humanizado”, acrescentou. Ele também destacou os benefícios do sistema de bicicletas compartilhadas, existentes em vários locais do mundo.
O vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB), que é deficiente visual, parabenizou a iniciativa do deputado João Daniel em debater esse tema no seminário, dando a oportunidade de vários atores opinarem sobre esse tema tão importante. “Está audiência está sendo muito importante no sentido de esclarecer, de amadurecer uma discussão que é necessária e apresentar os caminhos, as possíveis soluções, ações que venham beneficiar a população, no sentido de que saiamos de uma situação complicada que é o quadro de mobilidade urbana na nossa cidade, para uma situação melhor”, disse o vereador, que representou a Câmara de Vereadores na oportunidade.
O poder público municipal esteve representado no seminário pelo assessor especial da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Jorge Luiz da Conceição, e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), pelo engenheiro Valdson da Silva Melo. Na ocasião, Jorge informou que o município está trabalhando no Plano Diretor e o Plano de Mobilidade e todas as questões que são de responsabilidade da administração, mas reconheceu que mudar uma situação de um dia para o outro é difícil. “Mas o trabalho está sendo feito”, assegurou, ressaltando a satisfação em participar do debate e levar as questões levantadas.
O representante da Emurb destacou a parceria a parceria entre o órgão e a SMTT no quesito da mobilidade, que ele ressaltou estar atrelada ao Plano Diretor, que está sendo realizado. No entanto, ele questionou por que, após tantas e exaustivas discussões, ainda não foi aprovado. “Como uma cidade pode crescer se não tem instrumento que vai dar diretriz para que cresça de forma sustentável, obedecendo os critérios ambientais e de mobilidade? Nas diversas audiências vi uma divergência de foco, muitas críticas e, o pior, a ausência da população”, relatou.
Debates
A audiência também teve a participação do vereador Américo de Deus, estudantes da Escola Estadual Paulo Freire, a presidenta da União Sergipana dos Estudantes Secundaristas (Uses), Lizandra Dawanny, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), taxistas, usuários do transporte coletivo e representantes de movimentos sociais. Após as apresentações, foi aberto o debate, quando foi aberto espaço para que fossem colocadas várias questões por quem vivencia diariamente o trânsito na capital, a exemplo da precariedade nos veículos do transporte coletivo, a situação dos terminais, a luta pelo passe livre pelos estudantes, a necessidade de táxis lotação para bairros ainda não cobertos, entre outros pontos.
Após os debates, foram tirados como encaminhamentos, com relação à SMTT as necessidades levantadas, como a existência, o funcionamento e a manutenção dos banheiros nos terminais, a necessidade de reforma nesses espaços, bem como que tenham iluminação, informação e tecnologia. Outro foi que os parlamentares presentes à audiência – João Daniel, Ana Lúcia, Lucas Aribé e Américo de Deus – coletivamente façam uma solicitação de audiência com o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, em caráter de urgência, para que possam dialogar para saber como vai atender as várias categorias para viabilizar o Plano de Mobilidade, além do reforço no pedido especifico relacionado ao projeto do Protáxi, para agilizar sua tramitação. Também ficou encaminhado buscar juntos uma alternativa para a questão estadual, no que se refere à Rodovia dos Náufragos e a Rodovia Inácio Barbosa, a antiga José Sarney, e sua necessidade de recapeamento e ciclovias.
Fonte: Ascom Parlamentar
