Da redação, AJN1
O Sindicato dos Professores de Sergipe (Sintese) fará uma assembleia geral no próximo dia 13 de fevereiro como objetivo de definir as ações para cobrar do governo do Estado o reajuste do piso sobre a carreira do magistério.
No último dia 9 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o reajuste de 4,17% do piso salarial nacional do magistério, determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor do novo piso, estabelecido em R$ 2.557,74 a partir de 1º de janeiro de 2019, corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.
A lei complementar 61/2011 estabelece que os integrantes do magistério têm a progressão vertical (por formação acadêmica) e horizontal (por tempo de serviço).
De acordo com a presidente do Sintese, Ivonete Cruz, a progressão vertical se dá na seguinte forma: a diferença entre os vencimentos iniciais entre quem possui nível médio e nível superior é de 40%, nível médio para graduação de 50%, nível médio para mestrado 62% e nível médio para doutorado 100%.
Já a progressão horizontal, a cada 3 anos de serviço, o vencimento inicial é aumentado em 1%. “O que aconteceu na rede estadual nos últimos anos (2012, 2015, 2016, 2017, 2018), como o governo do estado não aplicou o reajuste respeitando a carreira do magistério (eles foram aplicados somente aos professores com formação em nível médio) a consequência foi que os vencimentos iniciais foram nivelados no valor do piso, destruindo a carreira do magistério”, diz.
Ivonete conta ainda que, até novembro de 2018, independente de o professor ter formação em nível médio ou mestrado (com até 9 anos de carreira), o vencimento inicial era o mesmo. “Sem estes reajustes, houve um empobrecimento do magistério. Ainda em 2017 em estudo feito pelo sindicato constatou-se que pela falta de cumprimento da lei do piso (lei 11.7838/2008) os professores da rede estadual ficaram em média 65% mais pobres. Com a luta do sindicato em 2018 conseguiu-se 15% de recuperação da carreira”, afirma.
Com isso, explica a sindicalista, entre o nível médio e o nível superior conseguiu-se uma diferença de 6%, e nos demais níveis a diferença é de 7,5% para Pós-Graduação, 9,3% para Mestrado e 15% para Doutorado. “Mas essa diferença só se manterá se o governo do Estado aplicar, na carreira, o reajuste de 2019, caso isso não aconteça, esses patamares se reduzem”, explica.
Negociações
O Sintese informa que, ainda em dezembro, já tinha solicitado ao governador Belivaldo Chagas que abrisse o processo de negociação para o reajuste do piso. Com a confirmação do percentual, o sindicato oficiou o Governo. A primeira resposta, conforme a classe, foi que se conversaria sobre a situação em meados de janeiro ou fevereiro.
“Em 2019, a luta do magistério da rede estadual no que diz respeito a salários é para garantir o reajuste e também a recuperação da carreira. No dia 13 de fevereiro teremos assembleia geral para definir ações de luta para assegurar os direitos do magistério estabelecidos em lei. A expectativa é que até lá, o governo do Estado tenha nos recebido e apresentado uma proposta”, aponta a presidente Ivonete Cruz.
Além das pautas relativas a salário, há também o “enfrentamento da política de negação de matrícula, através do fechamento das escolas e a defesa da autonomia docente em um cenário de autoritarismo e engessamento do trabalho do educador, via Base Nacional Curricular Comum tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio”.
Posição governista
Em nota enviada ao AJN1, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) informa que Sergipe vem dialogando com a categoria dos professores, prova disso foi a retomada da Carreira do Magistério a partir de 1º de dezembro de 2018, com a aplicação de 15% no escalonamento, o que representa um ganho real aos professores de aumento nominal de até R$855,88, promovendo a valorização dos níveis: graduação, especialização, mestrado e doutorado.
A Seduc destaca ainda que estuda os efeitos da aplicação do Piso Nacional Salarial dos professores sobre a hierarquização da sua carreira, dado ao esgotamento da capacidade do Fundeb em financiar a folha salarial do magistério e dos demais profissionais lotados nas escolas.
Mesmo assim, informa que nenhum professor de nível superior em regência de classe da Rede Estadual recebe abaixo do piso nacional, ou seja, um valor de R$ 3.643,74.
