ARACAJU/SE, 22 de julho de 2024 , 14:01:22

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Sintese pede que desembargador reavalie decisão sobre ilegalidade da greve

 
Os professores da rede estadual, em greve desde o último dia 18, protestaram em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe no início da manhã desta terça-feira, 26. Na ocasião, a assessoria jurídica do Sintese protocolou um agravo regimental. Essa peça jurídica solicita a modificação da decisão do desembargador José dos Anjos que acatou ação liminar do governo de Sergipe e decretou que a greve iniciada pelos professores da rede estadual no último dia 18 é ilegal.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese) argumenta para o desembargador que o governo do Estado não negociou com os professores sobre as questões referentes ao reajuste do piso e sequer deu resposta sobre os demais pontos da pauta que, vale frisar, não se resume somente a questão salarial.

O sindicato anexou os perfis fotográficos das escolas da rede estadual que tratam da estrutura física e da alimentação escolas, além do dossiê apresentado no Conselho do Fundeb e divulgado na entrevista coletiva da última segunda-feira, 25, que trata das irregularidades na prestação de contas do Fundeb e MDE e também as inconsistências nos relatórios de execução orçamentária apresentados pelas Secretarias de Estado da Fazenda e Educação.

“O Governo do Estado se limita a usar da justiça para desmobilizar os trabalhadores da Educação, mas a categoria decidiu permanecer em greve e estaremos nas ruas lutando por nossos direitos e consequentemente por uma educação de qualidade social para todos e todas”, aponta a presidenta do Sintese Ângela Maria de Melo.

“Protocolamos um ofício para entregarmos ao desembargador José dos Anjos. O conteúdo do ofício solicita que ele, como magistrado, reavalie seu posicionamento com relação à nossa paralisação. Vejo que a greve é legítima e representa a luta por um direito que é constitucional. Estamos brigando pelos direitos dos professores, que têm direito ao piso nacional. Acreditamos que a Justiça de Sergipe fará, de fato, justiça!”, exclamou Ângela Melo.

Ponto Cortado

Nesta terça-feira, o governo divulgou nota afirmando que vai cortar o ponto dos professores e descontar os dias não trabalhados na folha de pagamento. Para o secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto, a principal preocupação do Governo é com os alunos, que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio.

“A preocupação do Governo é com os alunos, por isso, fazemos um apelo aos professores que retornem à sala de aula. O Governo sempre dialogou, mas precisamos que os professores atendam a uma determinação da Justiça que declarou a greve ilegal”, posicionou-se o secretário.

Greve

Em greve desde a última segunda-feira, 18, os professores cobram do Governo do Estado reajuste de 13,01% para todas as classes, melhorias em infraestrutura de escolas, dignas condições de trabalho, merenda escola de qualidade, segurança nas unidades de ensino, dentre outras reivindicações.

O governo de Sergipe disse veementemente que o Estado não tem condições de dar o reajuste neste momento, alegando “falta de recursos e déficit previdenciário".  Dessa forma, pediu à Justiça no último dia 21 a ilegalidade da greve, sendo atendido pelo desembargador José dos Anjos no dia 22.
 

Cerca de 12 mil professores cruzaram os braços, deixando 170 mil alunos sem aula. 

*Matéria atualizada às 18h40 para acréscimo de informação.

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