Sintrase entra com ação liminar na Justiça e garante pagamento do 13º a sete categorias

Da redação AJN1

 

O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) protocolou dez ações liminares no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região em Sergipe (TRT/SE), contra o parcelamento obrigatório do 13° salário, anunciado pelo governo do Estado. Até o momento, sete liminares favoráveis já foram deferidas pelo TRT, e esse número pode aumentar ao longo do dia.

 

Por enquanto, com as determinações judiciais, o Estado terá que pagar, integralmente, até o dia 20 deste mês, a segunda parcela do 13º salário aos servidores lotados na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), no Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran), na Fundação Renascer, na Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), na Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), na Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) e na Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese).

 

De acordo com o presidente do Sintrase, Diego Araújo, a Justiça teve que intervir para fazer com que o governo cumpra a lei. “Protocolamos dez ações e dessas, já há sete liminares deferidas, determinando que o Estado pague até o dia 20 deste mês a segunda parcela do décimo aos servidores, entre aposentados e ativos, da administração geral dos órgãos citados. Temos a certeza de que, até o final do dia, vamos conseguir as outras liminares e fazer, através da Justiça, que se cumpra a lei, algo que o governo do Estado deveria fazer, que é o pagamento na íntegra, sem o nefasto parcelamento”.

 

Ainda de acordo com o representante sindical, o parcelamento obrigatório tem cara de golpe. “2015 não foi nada bom para os servidores. Foi só sofrimento. O governo não deu reajuste salarial as categorias e atrasou e parcelou os salários. Não achando suficiente, agora decidiu parcelar para seis vezes a segunda parcela do 13° salário. Foi um dos golpes mais desrespeitosos da história de Sergipe para com os servidores públicos. Estamos revoltados e não podemos aguentar calados”, desabafa.

 

Estado

 

Segundo informações da Secretaria de Estado da Comunicação Social, o Estado ainda não foi notificado da decisão das sete liminares e, quando for, tomará as devidas providências. A Secretaria disse também que o Estado mostrará à Justiça a incapacidade do fluxo de caixa que, consequentemente, impede o pagamento integral da segunda parcela do décimo terceiro aos servidores estaduais.