Após a direção do Hospital de Cirurgia (HC) registrar um Boletim de Ocorrência contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju devido aos atrasos no repasse de verbas, prejudicando mais de 600 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a gestora da pasta, Waneska Barbosa, reuniu a imprensa na manhã desta sexta-feira (17) para prestar esclarecimentos sobre a atual situação referente aos pagamentos realizados ao HC.
Durante a coletiva, a gestora comprovou, através de notas fiscais, o pagamento de R$ 45.846.471,82 somente este ano e revelou detalhes do contrato firmado com a entidade ainda em 2015.
Conforme o que foi contratado, a anestesiologia, a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e os procedimentos cirúrgicos deveriam ser pagos através das rubricas estaduais e federais.
“Se a própria diretoria do hospital reconhece que repassamos esses valores em dia, então não existe justificativa plausível para a interrupção desses serviços, como tem sido divulgado amplamente na mídia. Sendo assim, a apuração para saber onde foi parar o dinheiro que deveria financiar esses setores do HC, não é de responsabilidade nossa, e sim, dos órgãos fiscalizadores competentes. Então, que fique bem claro: se o HC fechou as portas e não paga seu corpo clínico, isso não se deve, legalmente falando, ao fato do não pagamento oriundo do tesouro municipal”, contextualizou Waneska.
Firme, a secretária disse que o valor mensal do contrato com o HC é de R$ 6,3 milhões, e o cofinanciamento municipal é de R$ 564 mil, correspondente a apenas 8,97% do repasse. “Essa parcela paga uma pequena parte dos serviços oncológicos e urológicos [a maior parte é financiada pela rubrica federal]; de urgência e emergência (unidade vascular avançada); ortopédicos, de tomografia com contraste, e de hemodinâmica 24h. É isso que o município financia dentro do que foi contratado, e todo resto deveria ser subsidiado, pelo menos em tese, com o dinheiro das outras duas esferas”, explicou e forma pormenorizda.
Conforme os argumentos da secretária, ainda no início do contrato, em junho de 2015, houve uma reunião, mediada pelo Ministério Público Federal, onde se pactuou que o município adiantasse o valor integral da primeira parcela (R$ 6,3 milhões), sem a prévia avaliação dos serviços prestados pelo HC.
“Esse adiantamento, feito a pedido do próprio hospital, é o que hoje nos dá crédito. De acordo com as notas fiscais em posse da SMS, o total faturado pelo HC, de junho de 2015 até agora, corresponde a R$ 135.998.599,93. Em contrapartida, o total produzido pela instituição corresponde a tão somente R$ 129.602.780,37. É aí que está o detalhe que muitos não entendem. A diferença entre faturamento total e prestação dos serviços se dá justamente pelo valor que adiantamos no início, ou seja, cerca de R$ 6,3 milhões”, elucidou a gestora da Saúde de Aracaju
Waneska ainda revelou que, apesar dessa referida produção, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) já pagou R$ 133.906.135,97 ao Hospital de Cirurgia (R$ 45.846.471,82 apenas este ano). “Se eles produziram pouco mais de R$ 129 milhões e nós já pagamos quase R$ 134 milhões, ainda assim temos um crédito de R$4,3 milhões, proveniente do valor adiantado em 2015, já subtraindo o que é divulgado como dívida em aberto [em torno dos R$ 2 milhões referente aos meses de julho a setembro de 2017]. Como gestora, eu não posso gerar mais crédito com o HC, pois quando formos fazer o encontro de contas, nos será cobrada essa diferença. Se continuarmos a pagar indiscriminadamente o HC, podemos inclusive ser acusados de improbidade administrativa por lesão ao erário”, justificou.
Comissão
Com o objetivo de acompanhar e registrar tudo que é feito dentro do Hospital de Cirurgia, foi criada em 2015 a Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato. Formado por funcionários da gestão municipal e do próprio HC, esse comitê mensura todos os serviços prestados mensalmente, e fatura os valores que devem ser repassados pela SMS.
“Todos os meses a Comissão se reúne e para fiscalizar e avaliar o que foi efetivamente feito. Depois disso, é confeccionado um documento que serve de base para faturar o valor de repasse ao HC; documentação esta que só é liberada após a assinatura de cada membro. Ou seja, afirmar que a gestão do Cirurgia não estava ciente o tempo todo do nosso crédito e que, durante esse ínterim, a falta de repasses municipais foi a origem da inviabilização dos serviços essenciais prestados por eles é, no mínimo, divulgar uma grande falácia, em detrimento dos fatos legalmente documentados”, concluiu a secretária Waneska Barboza.
Com informações da SMS
