Desde o mês de junho deste ano, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania, já apreendeu 69 veículos que realizavam transporte irregular de passageiros no município de Aracaju e região metropolitana.
As constantes fiscalizações são realizadas em parceria com os órgãos de trânsito de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, e têm o propósito de coibir o transporte remunerado de pessoas ou bens, por veículos que não são licenciados para esse fim.
O transporte irregular de passageiros é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro. Quem for flagrado cometendo esse tipo de infração, recebe multa no valor de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH (art. 231). Como medida administrativa, o veículo é recolhido ao pátio da SMTT e só é liberado após o pagamento da multa prevista pelo CTB, além do valor de R$ 319,23, estabelecido pela Lei Municipal 2.864/2000, e diária de R$30,00 para veículos de passeio e R$ 638,46 e R$ 80,00, respectivamente, para veículos maiores.
O diretor de Transportes Públicos da SMTT, cel. Péricles Menezes, esclarece que a SMTT realiza um trabalho constante para evitar que este tipo de transporte circule pela cidade. “Nós realizamos diversas reuniões com os órgãos de trânsito dos municípios vizinhos e com a categoria para elaborar estratégias de combate ao transporte irregular de passageiros", disse.
"Constantemente realizamos fiscalizações e de janeiro até a data de hoje, nós já realizamos 112 apreensões, 103 apreensões até maio e 69 desde junho. O nosso objetivo é intensificar o trabalho e garantir a valorização do profissional taxista e a segurança da população”, explica o coronel.
Ao presenciar este tipo de infração, o usuário pode entrar em contato com a Superintendência através do ‘Fala Cidadão’ no site ou pelo Disque Trânsito – 118.
Fonte: SMTT
