A Secretaria da Segurança Pública lança na manhã de hoje (9), a campanha “Carnaval da Permissão”, que busca conscientizar os foliões sobre a importância de não assediar as foliãs para a promoção de uma festa mais tranquila.
A ação contará com a distribuição de panfletos a partir das 8h30, em frente ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), no cruzamento das ruas Itabaiana com Estância, no Centro da Capital.
Os foliões precisam estar atentos para não invadir a intimidade de outras pessoas no momento da abordagem. A campanha “Carnaval da Permissão” destaca o que já está estabelecido em Lei. Paquerar e namorar não é proibido, desde que seja feito com consentimento.
A depender do caso, as condutas proibidas podem ser caracterizadas como crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal; contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor; entre outros delitos.
Durante o Carnaval e outros festejos, a Polícia Civil registra vários boletins de ocorrências por conta do exagero em abordagens, em alguns casos com instauração de inquéritos policiais e outros procedimentos em Delegacias, seja por um xingamento, lesão corporal e até mesmo por abusar sexualmente da vítima, aproveitando-se, por exemplo, do consumo exagerado de bebidas alcoólicas.
Fonte: SSP