O link dos questionários de avaliação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício do ano de 2023, já está disponível para preenchimento no Portal do Jurisdicionado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Os gestores têm até o dia 28 de junho para preenchê-los – isso só será possível com a senha de acesso do próprio prefeito.
Os questionários estão divididos em sete dimensões (temáticas) específicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. Além das questões abordadas a nível nacional, o TCE incluiu também perguntas relacionadas às ações voltadas à educação de crianças autistas.
“Assumimos a responsabilidade de mapear as crianças com TEA matriculadas na rede de ensino pública (estadual e municipal) e privada em reunião do Pacto pela Educação, e agora estamos colocando em prática. É importante ter um panorama com o número de casos em Sergipe, para que possamos pensar e executar ações”, destaca a presidente da Corte de Contas, conselheira Susana Azevedo.
Os dados coletados são utilizados para verificar a efetividade da aplicação das políticas públicas de cada município, assim como permitem a identificação de desafios e oportunidades da gestão, estimulam a implementação de políticas públicas, servem de subsídio para estudos, dentre outros.
“Essa aplicação dá inúmeras vertentes para que a gente possa ver tanto do ponto de vista do próprio município, avaliando suas políticas públicas, como da sociedade, em acompanhar os gastos públicos, como é que está sendo feita a aplicação do gasto público na política pública, e do ponto de vista também do controle externo em efetivar trilhas que melhorem o olhar do Tribunal sobre os gastos e as políticas públicas dos municípios de Sergipe”, afirma Marcos Antônio Rocha, chefe da Assessoria de Planejamento do TCE.
Segundo Rocha, a aplicação desse recurso de avaliação corrobora com o trabalho da Corte. “Em cima desses dados coletados, o Tribunal pode se debruçar, criar um banco de dados sobre essas respostas e, inclusive, fazer alguns questionamentos na nossa prestação de conta mensal. Com isso, o Tribunal vai conseguir mensurar efetivamente como os municípios estão tratando as políticas públicas”.
Responder aos questionários é uma obrigação do gestor, prevista pelo Ato Deliberativo 1.037/2024 do TCE/SE, aprovado no Pleno no último dia 18 de abril. Eles seguem o modelo nacional aplicado pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) e, por isso, deverão ser preenchidos exclusivamente pelos links disponibilizados no Sagres. A avaliação, neste exercício, segue o modelo adotado através do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2021, firmado com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
