Da redação, AJN1
O conselheiro Carlos Pinna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu nesta quinta-feira (28), a medida cautelar, solicitada pela Torre Empreendimentos, que proibia a Prefeitura de Aracaju de transcorrer com a licitação para contratação de empresa responsável pela coleta de lixo.
O TCE, então, volta atrás da decisão tomada no último dia 31 de julho, quando proibiu a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) de abrir os envelopes de habilitação e preço das empresas participantes da licitação, alegando que o relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) não detectou os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justificassem a divisão do edital em quatro lotes, e não em dois ou três como já foi no passado.
Pinna enfatizou que, devido à proximidade do fim do Contrato no dia 17 de novembro de 2017 “é flagrante a existência de periculum in mora inverso com o risco de dano irreparável contra a sociedade que poderá mais uma vez ficar sem a coleta regular de lixo, com risco de danos à saúde e de perda do bem estar da população”.
Ele citou também o opinamento da Coordenadoria Jurídica do TCE, quando diz que as irregularidades denunciadas pela empresa Torre Empreendimentos contra o Edital “não são de grande abalo legal”, além de concluir que “não há provas suficientes de preenchimento dos requisitos capazes de legitimar a suspensão da Concorrência n°001/2017”.
Do memso modo, o parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, observa que “não foi demonstrado nos autos grave ilegalidade; demonstração de risco efetivo de ineficiência do modelo; indício severo de prejuízo à competitividade; ou lesão ao erário”.
Participaram do julgamento os conselheiros Clóvis Barbosa de Melo (Presidente), Carlos Pinna de Assis (Relator), Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Carlos Alberto Sobral de Souza, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro e Maria Angélica Guimarães Marinho.
A AJN1 procurou a assessoria de Comunicação da Emsurb, a qual informou que aguardará a notificação do TCE para dar sequência à licitação. A assessoria disse ainda que não tem data para a abertura dos envelopes.
