ARACAJU/SE, 18 de junho de 2024 , 0:23:31

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TCE e Agrese discutem concessão da BR-235

Da redação, AJN1

Na manhã desta segunda-feira (11), o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton Santana de Oliveira, acompanhado de dirigentes da instituição, estiveram reunidos com o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o intuito de discutir o Chamamento Público referente à elaboração de estudos que demonstrem a viabilidade técnica e econômica para subsidiar a concessão para obras de duplicação da BR-235.

O encontro foi motivado por recente decisão do TCE, tendo como relator o conselheiro Luiz Augusto, que proibiu a assinatura de contrato com a empresa vencedora do chamamento devido à ausência de publicidade na divulgação do procedimento – entendimento compartilhado pela Coordenadoria Jurídica do Tribunal.
Segundo Hamilton Santana, a ideia do encontro foi prestar os esclarecimentos necessários. “Não há competitividade nesse procedimento, é um instituto diverso da Lei de Licitações, onde não há gastos para o Estado; apenas aparecem interessados, seja pessoa física ou jurídica, e apresentam uma manifestação pretendendo, mais no futuro, fazer estudos de viabilidade econômica jurídica e financeira sobre aquele determinado objeto”, comentou o presidente da Agrese.
Conforme o conselheiro Luiz Augusto, após ser protocolada, a informação da Agrese será analisada pela equipe técnica do Tribunal.
Com informações do TCE

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