ARACAJU/SE, 18 de junho de 2024 , 16:39:44

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TCE recebe da Emsurb as justificativas sobre processo de licitação do lixo

Da redação, AJN1

O presidente interino da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, protocolou na manhã desta segunda-feira (31), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a entrega das justificativas quanto à denúncia feita pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira (27), questionando itens do edital da licitação pública para a contratação de empresas especializadas para a execução dos serviços de limpeza urbana em Aracaju.

“Entregamos toda a documentação antes do prazo estabelecido pelo TCE, que seria até as 11h, de forma a auxiliar o tribunal na agilidade da análise do processo para que hoje, às 17h, façamos a abertura das propostas conforme edital”, enfatizou Luiz Roberto.

A solicitação da Torre foi no sentido de que o TCE suspendesse cautelarmente o certame, mas o presidente do Tribunal, Clovis Barbosa, entendeu que deveria ouvir a Emsurb sobre o assunto antes de decidir definitivamente. “No início da tarde iremos nos pronunciar a respeito do assunto, após análise da justificativa apresentada pelo presidente da Emsurb. Tomaremos a decisão de forma conjunta com o conselheiro Ulices Andrade”, explicou o presidente.

A empresa Torre foi a única a pedir a impugnação do edital e a protocolar denúncia no TCE, porém a peça impugnatória foi devidamente respondida pela Comissão.

 Edital

A licitação está dividida em quatro lotes. O primeiro deles diz respeito à coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos. Neste lote estão incluídos os resíduos domiciliares, comerciais e públicos, cuja quantidade é de 204 mil toneladas por ano. Há também a coleta, o transporte e a descarga de material reciclável, com previsão de 120 toneladas em 12 meses. Inclui-se neste lote ainda o serviço de educação ambiental.

O lote dois envolve a coleta, o transporte e a descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos, com quantidade prevista de 180 mil toneladas anuais. O terceiro lote corresponde à varrição e limpeza mecanizada das praias. Neste grupo estão inseridos os serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos; os serviços de varrição mecanizada, além da limpeza mecanizada das praias. O último lote é da limpeza geral, com roçagem mecanizada e limpeza geral.

Com informações da PMA

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