O prazo para declaração do imposto de renda inicia em 7 de março, mas você sabia que pode destinar parte do imposto a vários fundos sociais, entre eles da criança, do adolescente e idoso? Para explicar melhor a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) como isso pode ser feito aconteceu na tarde desta segunda-feira (25), no auditório da Escola Judicial (Ejuse), o lançamento do Projeto ‘Destinação do Imposto de Renda para Fundos Sociais’, em parceria com a campanha ‘Destinar 2019’, da Receita Federal.
“O Tribunal de Justiça se associou a essa campanha que é muito interessante porque permite que parte dos recursos do imposto de renda sejam destinados a instituições que trabalham com políticas públicas que beneficiam crianças, adolescente e idosos”, ressaltou o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que na abertura do evento, disse que todos os que estavam ali presentes poderão ser multiplicadores do projeto.
A juíza da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJ/SE falou que a destinação do imposto devido para causa da criança e do adolescente contribui para manutenção de políticas públicas. “Ao invés de a pessoa dar uma esmola na rua a uma criança que pode estar sendo explorada por um adulto, ela destina para o Fundo da Criança e do Adolescente sua ajuda; ou seja, contribui para a melhoria dos equipamentos que garantem os direitos desse público”, enfatizou a magistrada.
Todo procedimento para a doação foi explicado por Nilson Lima, auditor da Receita Federal em Sergipe. “No próprio programa gerador da declaração de imposto de renda existe uma ficha chamada Resumo da Declaração, na qual há a alternativa de informar para qual fundo você quer destinar o imposto, escolhendo o ente federativo. O programa calcula o valor máximo que pode ser destinado”, informou o auditor. Ele acrescentou que essa opção está disponível apenas no modelo completo (não no simplificado) e que pode doar tanto quem tem imposto devido como também quem somente receberá a restituição.
Magistrados e servidores que participaram do evento tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas com Nilson Lima. “O Tribunal de Justiça está de parabéns por ter nos proporcionado essa oportunidade de tirarmos as dúvidas acerca do tema. Eu, particularmente, já havia feito essas doações em anos anteriores, mediante recibo, quando tínhamos um convênio. Agora, minha expectativa é enorme para que possamos fazer novamente, convidando as pessoas para que conheçam o projeto e façam suas doações que serão de grande importância para as crianças e adolescentes do nosso Estado”, comentou o juiz Edinaldo César Santos Júnior.
Fonte: Agência TJ/SE
