O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) indeferiu hoje (10), por unanimidade, o pedido de revogação da medida cautelar de afastamento dos deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho e das servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares.
De acordo como relator da medida cautelar, desembargador Roberto Porto, a manutenção preserva o processo e a instrução criminal, além de proteger a finalidade pública do cargo, já que a suposta prática criminosa é estreitamente ligada ao mandato parlamentar.
Além disso, o relator apresentou doutrina e jurisprudência das cortes superiores que autoriza a manutenção justificada do afastamento dos parlamentares para mais de 180 dias.
