ARACAJU/SE, 20 de abril de 2024 , 7:57:54

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TJ pagará precatórios aos credores do Sergipeprevidência no dia 30

No próximo dia 30, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipeprevidência e dos municípios de Aracaju, N. Sra. do Socorro, Poço Redondo e Tobias Barreto.

 

Para a efetivação dos pagamentos, será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária.

 

Segundo o TJ, a previsão é que, com os 121 pedidos de antecipações deferidos, mais de R$ 1,5 milhão sejam utilizados para pagamento.

 

As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios, cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).
 

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