No próximo dia 30, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipeprevidência e dos municípios de Aracaju, N. Sra. do Socorro, Poço Redondo e Tobias Barreto.
Para a efetivação dos pagamentos, será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária.
Segundo o TJ, a previsão é que, com os 121 pedidos de antecipações deferidos, mais de R$ 1,5 milhão sejam utilizados para pagamento.
As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios, cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).
