Da redação, AJN1
A Desembargadora Elvira Maria De Almeida Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), determinou a suspensão do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da rede Oficial do Estado nas escolas nos dias 2, 3, 4 e 5 de maio de 2023. A decisão atende Pedido de Antecipação de Tutela interposta pelo Governo do Estado.
Em assembleia geral unificada, ocorrida em 27 de abril, a categoria deliberou pela deflagração de greve geral, com paralisação das escolas estaduais nos dias acima citados, após a categoria rejeitar proposta do governo de reajuste salarial. A decisão pela greve, que atinge 156.165 alunos, segundo a magistrada, não foi objeto de comunicação oficial às autoridades públicas.
A Desembargadora diz, na sentença: “que a greve anunciada pelos servidores da educação, em razão da ausência de aquiescência da proposta de reajuste, consubstancia manifesto abuso de direito, em razão de desrespeito ao formalismo procedimental mínimo exigido pela legislação de regência; ausência de ajuste com empregador acerca das equipes de empregados para regular continuidade da prestação do serviço público; ausência de regulamentação estatutária específica para deflagração da greve; e, ainda, ausência de justa causa”.
Em caso de desobediência à determinação judicial, o Sindicato deverá pagar multa diária de R$ 3 mil.
O Sindicato diz que ainda não foi notificado da decisão judicial e que a paralisação continuará.
