Da redação AJN1
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) emitiu nota hoje (6) posicionando-se sobre o envolvimento do juiz de Direito Cláudio Bahia Felicissimo que se envolveu numa briga com um garçom na noite do último sábado (4), em uma pizzaria de Aracaju.
De acordo com o informe, a presidência do TJSE diz que vai adotar todos os procedimentos para apuração isenta do evento, sob a regência da lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê, em seu art 33, que em fatos que envolvam magistrados e não configurem crime inafiançável, que é o caso, a Autoridade Policial procederá a oitiva dos envolvidos e das testemunhas, além de expedir as guias de exame de corpo de delito e encaminhará os peças para o Presidente e a Corregedoria do Tribunal, como de fato ocorreu.
Entenda o caso
O desentendimento aconteceu na hora de pagar a conta. Cláudio se recusou a pagar as cervejas que consumiu. O garçom insistiu na cobrança e chegou a ser xingado e agredido pelo magistrado. Ambos foram encaminhados pela Polícia Militar até a Delegacia Plantonista (Deplan). Foram adotadas as medidas adequadas pelo delegado plantonista, considerando o disposto na Lei da Magistratura Nacional, em seu artigo 33, que impede a prisão em flagrante do juiz, salvo no caso de crime inafiançável.
