ARACAJU/SE, 24 de abril de 2024 , 19:21:07

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TJ vai liberar pagamento dos precatórios no próximo dia 17

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará no próximo dia 17, o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

 

A previsão é que, nesta pauta, com os 88 pedidos de antecipações deferidos, cerca de R$ 1,2 milhão seja utilizado para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

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