O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (28) que todas as plataformas de redes sociais foram “instrumentalizadas” para os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas em Brasília.
O magistrado considerou como “falido” e “absolutamente ineficiente” o atual modelo de regulação de conteúdos na internet.
“O modelo atual, por mais que alguns queiram defender, é absolutamente ineficiente, destrói reputação, destrói dignidades, faz e fez com que houvesse aumento no número de depressão em adolescentes, suicídio de adolescentes”, declarou. “Sem contar a instrumentalização que houve em todas as plataformas, de todas as big techs, em 8 de janeiro. O atual modelo é falido, no Brasil e no mundo”.
As declarações foram feitas no início da audiência pública realizada no STF para discutir pontos do Marco Civil da Internet. Representantes do governo Lula, como os ministros Flávio Dino (Justiça), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Jorge Messias (AGU), e de empresas de tecnologia, como Google e Facebook, participam.
Para o ministro Alexandre de Moraes, não é possível considerar as redes sociais como “terras de ninguém”, sem responsabilização por eventuais crimes.
O magistrado disse que há necessidade de melhorar a auto regulação das plataformas para conteúdos que atentem contra a democracia ou que expressem nazismo ou fascismo.
“Eu não sou ingênuo e acho que não seria eficiente tentarmos definir o que é fake news, mas é possível estender a auto regulação e atuação mais direta para questões objetivas”, afirmou. “Atentados contra instituições e democracia são coisas objetivas”.
O ministro disse ser preciso que a atuação das plataformas contra discursos de ódio, nazismo e racismo, por exemplo, seja a mesma do que já é feito com publicações de pornografia infantil e direitos autorais, já monitorados pelas plataformas por meio de algoritimos.
Conexão
O ministro Gilmar Mendes disse que os atos de 8 de janeiro “de alguma forma guardam conexão direta com o uso abusivo da internet”.
Ele disse ser urgente que se encontrem soluções para a questão, tanto no STF quanto no Congresso.
Gilmar afirmou que a discussão vai “marcar a história” do STF.
“Nós tivemos esses anos todos um embate contínuo desse universo inapropriadamente chamado de fake news”, declarou.
O ministro também elogiou seu colega Dias Toffoli, por ter instaurado, em 2019, o chamado inquérito das fake news, na Corte. “Lutamos com essa temática quase que heroicamente e, nesse contexto, precisamos aperfeiçoar o instrumentário”.
Consensos
Para o ministro Roberto Barroso, há alguns consensos no universo de conteúdos das redes sociais. Segundo o magistrado, desinformação, discurso de ódio, assassianto de reputaçãoes e teorias da conspiração que circulam nas plataformas se tornaram “sérias ameaças” à democracia e aos diretiso fundamentais.
Barroso também afirmou que as fake news tem sido usadas como instrumentos para extremismo político e que favorecem atos de violência, como o de 8 de janeiro.
“Discurso de ódio, ataque a democracia, e incitação à prática de crime violam os fundamentos que justificam a proteção da liberdade de expressão”, disse.
O magistrado defendeu incremento da auto regulação das plataformas, atuação estatal e ações de educação midiática e conscientização da cidadania.
Fonte: CNN Brasil
