Da redação, AJN1
Trabalhadores de 11 categorias de saúde pública, lotados na Prefeitura de Aracaju, participaram na manhã desta segunda-feira (27), de ato unificado, seguido de audiência pública na Câmara de Vereadores, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares para o processo de terceirização iniciado pela gestão municipal, por meio do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a assistência primária na 1ª e 2ª regiões da capital pelos próximos 25 anos, num contrato avaliado em mais de R$2,3 bilhões.
A audiência pública, acatada e coordenada pelo vereador Isac Silveira, contou ainda com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, demais vereadores, entidades de saúde correlatas, bem como da Prefeitura de Aracaju.
Na avaliação do secretário geral do Sindimed-SE, João Augusto, terceirizar a saúde pública só trará transtornos à população e aos trabalhadores. “Este ato público é contra a privatização da saúde. Nós, Sindicato dos Médicos, demais sindicatos da área de saúde, estamos tentando convencer e mostrar aos vereadores e sociedade sobre o processo pleno de privatização da saúde de Aracaju. Quero dizer ao senhor prefeito Edvaldo Nogueira e à secretária Waneska Barboza que isso não trará melhorias à população”, destacou João Augusto.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe, Shirley Morales, informou que o contrato, via PPP, ainda traz insegurança jurídica para as leis trabalhistas, além de deixar o serviço de saúde precarizado.
“Mobilizamos as categorias para esta audiência pública com o objetivo de a população ter acesso ao que está acontecendo com a Saúde de Aracaju. As unidades da primeira e segunda região vão ser repassadas para a iniciativa privada. Esse processo tem vários vícios de ilegalidade, além do não cumprimento de critérios estabelecidos, previstos, inclusive, em leis municipais. Existe um grande prejuízo para os trabalhadores, que é a precarização do serviço. Também existe o fato de existir, na minuta de contrato, a permissão para que a empresa ganhadora da licitação fique autorizada a terceirizar os seus serviços. Ou seja, há uma insegurança jurídica muito grande para as leis trabalhistas. As providências já estão sendo tomadas pelos sindicatos. Preparamos as peças para abertura de procedimento junto aos órgãos fiscalizadores”, disse a sindicalista.
O vereador Isac informou que vai pedir a suspensão da PPP. “Discutimos esta situação com as categorias de classe. Afinal, são quase R$2,5 bilhões. Convidamos as categorias para conversar e debater. Se a PPP for aprovada, significa que a Saúde fica terceirizada. Queremos entender melhor e aprofundar esse assunto. Mas não haverá PPP sem a participação dos vereadores da Câmara de Aracaju, nem da sociedade. Inclusive, nós vamos levar ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário o pedido de suspensão imediata da PPP. Ao final da reunião, vamos passar aqui uma lista, um abaixo-assinado pedindo a suspensão imediata da PPP”, frisou.
Vale frisar que, no último dia 16 de março, a Secretaria de Saúde de Aracaju realizou uma audiência pública para apresentação do projeto de PPP. A audiência, que aconteceu de 9h às 11h de maneira remota, foi bastante criticada pelas categorias de classe, que sentiram-se cerceadas do direito de participar presencialmente, no intuito de conhecer mais o projeto.
“Esse projeto pretende fortalecer a atenção primária da saúde pública do município. Ele visa fortalecer o programa de saúde da família das duas regiões a partir de um investimento da ordem de R$135 milhões, que será feito por meio deste parceiro privado, para que em 2025 nós tenhamos várias unidades novas construídas, reformas de equipamentos que já existem, além de todo equipamento com a tecnologia de informação e estrutura modernizada que vai realmente impactar de forma muito positiva no desenvolvimento dessas duas regiões”, disse a secretária Waneska, durante audiência remota no dia 16 de março.
