Transporte escolar gratuito é a garantia do acesso à educação

Capitais do Nordeste como Maceió, Recife e Aracaju garantem mobilidade urbana para estudantes e combatem evasão escolar com projetos de bilhetagem eletrônica

Por Lucas França e Thayanne Magalhães

Repórteres

 

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) proclama que a educação é um direito de todos e dever do Estado visando o pleno desenvolvimento da pessoa humana, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Com isso, o art. 206, inciso I, da CF/88, estabelece que, dentre outros, o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Já o art. 208, inciso VII, da Constituição, determina ao Estado que a educação de crianças e adolescentes deverá ser efetivada mediante a garantia de programas públicos de transporte escolar. E essas condições que a Lei determina são levadas a sério em Maceió.

Além do Programa Caminho da Escola, do governo federal, que possibilita aos alunos da rede pública de ensino a locomoção, em setembro de 2022 os estudantes ganharam mais um incentivo no processo educacional. Eles têm acesso a 44 passagens por mês. São beneficiados os estudantes que estão regularmente matriculados no ensino fundamental, médio, técnico e superior das instituições de ensino situadas no Município, representando mais de 50 mil alunos.

De acordo com o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), são 28.856 alunos beneficiados, apenas na rede pública, que utilizam o transporte coletivo gratuito.

“Todos os estudantes ativos no sistema possuem gratuidade com o Passe Livre Estudantil que garante 44 embarques gratuitos por mês e possibilita a recarga de mais 36 passagens com 50% do valor da tarifa vigente”, disse a assessoria de comunicação do DMTT. Já o número de estudantes universitários beneficiados é de 22.407 cadastrados e com acesso ao benefício da gratuidade, sendo 21.804 do nível superior e 603 de pós-graduação, entre doutorado, mestrado e especialização.

O prefeito de Maceió, JHC (PL), disse que o Passe Livre é uma garantia para os maceioenses que buscam no conhecimento uma fonte de transformação. “O Passe Livre é uma conquista histórica para os estudantes. Implantamos de forma pacífica, sem embates e de forma estruturada. Esse é um direito social dos estudantes”, afirma o gestor.

O coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Alagoas (DCE/Ufal), Gabriel Cunha, lembrou que o Passe Livre Estudantil é uma pauta de luta antiga do movimento estudantil nacional. “É um avanço! Estamos há décadas pautando o Passe Livre. Representa o direito social básico que há muito tempo nos é negado, sobretudo ao estudante de baixa renda”, expôs o estudante.

Para a pedagoga Danúbia Silvestre, a medida só contribuiu para a educação na capital. “Sem dúvidas essa medida do Passe Livre foi bastante importante para a educação. O grande objetivo é diminuir a evasão dentro das escolas e dessa forma conseguimos atender os objetivos das instituições educacionais. Além disso, os alunos são beneficiados de várias formas que servem de incentivo para que eles consigam finalizar seus estudos e ingressar no mercado de trabalho”, ressalta.

 

Estudantes afirmam que gratuidade é fundamental para não precisarem faltar às aulas

Leyde Rayane Ribeiro da Silva, de 22 anos, é estudante do curso técnico de farmácia e diz que o programa de gratuidade foi fundamental para que ela não precisasse desistir do curso.

“Quando fiquei desempregada, as passagens livres foram fundamentais para que eu não desistisse do curso por falta de dinheiro para recarregar o cartão. E sem falar também que facilitou muito em questão de gastos”, afirma a estudante.

Segundo a jovem, as 88 passagens disponibilizadas – sendo 44 totalmente grátis e 44 meias – salvaram seu sonho de continuar os estudos. “Esse projeto é extremamente importante e digo mais, o melhor feito até hoje. É para mim, como para os demais estudantes de condições difíceis. Hoje temos a oportunidade de frequentar salas de aula, fazer os trabalhos de escola em outros horários sem ter aquela preocupação de não poder ir ou ter que faltar por não ter como se locomover. Acredito que ajudou bastante aos estudantes e pais. Seria muito bom se todos os alunos do nosso estado e demais regiões tivessem essa mesma oportunidade”, finaliza Rayane.

Filipe Araújo, de 16 anos, é estudante do ensino médio e afirma que a gratuidade contribuiu não só para melhorar seu desempenho em sala de aula como ajudou a manter a renda da sua família. “Foi uma das melhores coisas que já aconteceu. Confesso que já faltei muitas vezes na escola porque meus pais estavam sem dinheiro para colocar no cartão de transporte – mesmo sendo meia. Conseguia pegar uma coisa ou outra com colegas, mas não era a mesma coisa. Já tive que pular catraca ou ‘maiar’ (subir pela porta de desembarque do ônibus). Mas agora com o programa de gratuidade consigo frequentar a escola e ainda acaba sobrando uma grana no orçamento de casa”, expôs o estudante.

Já Everton do Rosário, aluno de pedagogia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), parabeniza o projeto, porém faz uma ressalva.

“Por mais que sejam disponibilizadas as 44 passagens livres, é preciso entender que o estudante não é apenas aluno dentro da escola ou universidade. A gente tem muitas atividades ligadas ao curso fora, como a atividade de estágio que é fora do nosso horário na aula, ou seja, saímos desse acordo das duas passagens diárias. A gente tem outros afazeres, aí pagamos a passagem. Melhorou bastante porque antes nem isso tínhamos, mas na minha visão é preciso um projeto que pense nessas demais atividades. O cartão bem legal ele limita – por exemplo, eu excedi a quantidade permitida no mês e, mesmo com crédito, ele foi bloqueado, tive que pagar passagem inteira. Mas o Passe Livre é fundamental e ajudou bastante”, disse o universitário.

 

BENEFÍCIO

Para utilizar o benefício, o estudante precisa estar em dia com o recadastro do Cartão Bem Legal Escolar – atual Vamu Maceió, ou seja, ter atualizado o bilhete no ano de 2021. Para embarcar de forma gratuita, os estudantes precisarão comparecer na sede do Vamu Mobilidade (antiga Transpal – no Centro de Maceió), na Divisão de Cadastros (sede do DMTT, no bairro do Tabuleiro do Martins), ou nos terminais de passageiros do conjunto Colina dos Eucaliptos e do bairro do Benedito Bentes, mediante agendamento obrigatório pelo site www.online.maceio.al.gov.br/8/agendamento para efetuar a ativação do Passe Livre Estudantil.

Caso não tenha realizado o agendamento, o titular não será atendido. Porém, o DMTT reforça que o benefício estará disponível e poderá ser utilizado em até 24 horas após a ativação. “Essa é mais uma medida que busca beneficiar quem mais precisa: o povo. Assim, com a redução da tarifa de ônibus, o Passe Livre busca garantir maior mobilidade e, falando especificamente dos estudantes, ofertar o deslocamento gratuito às escolas”, reforçou o diretor-presidente do DMTT, André Costa.

Costa informou ainda que a gratuidade das 44 passagens por mês nos dias úteis pode também ser usada todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. O mesmo vale para as férias.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Munícipio de Maceió (Sinturb), Guilherme Borges, entende que benefícios como a gratuidade para estudantes são de extrema importância para a sociedade, pois atendem a uma necessidade de uma parcela que depende diretamente do transporte público para desempenhar suas atividades.

“No caso dos estudantes, desonera a renda da família, que não vai precisar mais custear a meia passagem dos estudantes da casa, e o dinheiro pode ser utilizado em outras áreas para a família. Em casos nos quais os estudantes já possuem estágio, a gratuidade também é benéfica para que esse estudante complemente a renda familiar, sem precisar se preocupar com o direito ao transporte. Isso ocorre também com idosos e pessoas com deficiências, que não precisam pagar pelo serviço”, opinou o presidente.

Guilherme Borges ressalta ainda que iniciativas deste tipo precisam da contrapartida do órgão gestor, a exemplo dos subsídios, para que não ocorra um desequilíbrio econômico financeiro do setor e também permita investimento das empresas em melhorias para o sistema.

Para Sandro Reges, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro/AL), o transporte gratuito para os estudantes é uma conquista que há muito tempo se buscava.

“E agora na gestão de JHC o benefício se tornou realidade e no meu ponto de vista é uma conquista muito grande para todos os níveis de estudos. Além do Passe Livre, a Prefeitura de Maceió também disponibiliza um serviço de transporte para as crianças menores. Percebemos o maior fluxo de estudantes nos ônibus desde o início da gratuidade e isso com certeza vai ajudar bastante os futuros doutores e doutoras. Os grandes pensadores do futuro. Então foi uma conquista e uma posição bastante acertada do prefeito”, opinou.

 

Seduc aprova benefício

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também comentou o assunto e enviou nota ressaltando que oferecer transporte escolar de qualidade aos estudantes é uma das principais estratégias de combate à evasão escolar conduzidas pela pasta.

“Os alunos que moram a mais de 2 km da escola contam com transporte para ida e volta, em todos os períodos de aula e dias letivos, por todo o estado. No Brasil, Alagoas é um dos poucos estados que ainda oferece esse tipo de transporte, já que a maioria das unidades federativas transfere a responsabilidade para o transporte público municipal, implantando políticas como o Passe Livre”, diz o texto.

A nota afirma ainda que transportar os alunos com segurança e conforto todos os dias é uma das formas mais efetivas de combate à evasão escolar, especialmente na zona rural do estado.

“A Seduc conta com o Meu Transporte Novo, programa que reforçou a frota com cerca de 400 ônibus novos no último ano, incluindo modelos com ar-condicionado e adaptados para pessoas com deficiência. Todas essas ações resultaram em uma diminuição significativa da evasão escolar, já que entre 2021 e 2022, mais de 30 mil alunos retornaram aos estudos em Alagoas”, explica o texto.

 

Veja como ter acesso ao Passe Livre Estudantil e demais programas de gratuidade

O Passe Livre Estudantil é o benefício da gratuidade em transportes públicos para estudantes. Como as normas e regras mudam de acordo com o local, não há padronização dos processos. Mas, geralmente, o estudante que utiliza o Passe Livre Estudantil recebe um cartão com créditos mensais para as passagens.

Em Maceió, o Passe Livre Estudantil está ativo para os maceioenses o projeto que visa ampliar a gratuidade para os estudantes das instituições metropolitanas está em andamento.

 

GRATUIDADE

Em Maceió, os usuários dos cartões Vamu Escolar, Especial, Especial com Acompanhante, Sênior, Correios, Órgão Gestor, Rodoviário e, aos domingos, o cidadão tem gratuidade nos embarques.

Segundo a SMTT, atualmente Maceió dispõe de 122.070 usuários ativos no Vamu com direito a gratuidades. Deste total, 55.858 são da modalidade Sênior (idoso), 54.493 correspondem ao Escolar e 11.719 ao Especial e com Acompanhante.

 

CADASTRO

Sênior – Para ter acesso a um Vamu Sênior é necessário comparecer à sede do Vamu Mobilidade (antiga Transpal), localizada na Rua Buarque de Macedo, no Centro, das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira. Outra possibilidade é a Central Já! do Maceió Shopping, em Mangabeiras, em que o funcionamento é das 8h às 17h em dias úteis, mediante agendamentos. A emissão da primeira via é totalmente gratuita e fica pronta em 30 dias.

Na ocasião é preciso apresentar originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência do município de Maceió com até três meses de emissão. Além disso, é obrigatória a presença do idoso para o cadastro biométrico.

Escolar – Para adquirir um cartão Vamu Escolar basta o estudante ou seu responsável (no caso de menores de idade) comparecer na sede do Vamu Mobilidade ou no terminal do Benedito Bentes com as originais e cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência atualizado em até três meses, ficha de cadastro preenchida, carimbada e assinada pela instituição de ensino, uma foto 3X4, colorida e atual, e o pagamento no valor de R$ 14, acrescido de multa por emissão fora do prazo de recadastro (R$ 7) por cada mês.

Especial e Especial com Acompanhante – Para realizar o cadastro dos cartões Vamu Especial e Especial com Acompanhante, a população deve agendar o atendimento no portal Online Maceió (https://www.online.maceio.al.gov.br/5/agendamento/). Em seguida, é preciso comparecer na sede da SMTT, na data agendada e apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

-RG e CPF do solicitante e dos que residem com o mesmo;

-Comprovante de residência atualizado, com no máximo três meses de emissão, que esteja no nome do solicitante ou de um dos residentes (energia, água, fatura ou carta registrada);

-Comprovante de renda familiar atualizado, com validade de três meses, podendo ser o extrato detalhado emitido pelo banco ou INSS da aposentadoria, benefício, pensão ou contracheque. Caso não possua renda, apresentar original e cópia das páginas de identificação e contrato de trabalho da carteira de trabalho, além do Nada Consta do INSS;

-Atestado médico, fornecido pela SMTT e preenchido, assinado e carimbado pelo médico da rede pública que acompanha o usuário, com validade de dois meses, contendo o diagnóstico, CID-10 do prognóstico, periodicidade mensal no tratamento da patologia do examinado, se o examinado está incapacitado para o transporte e se necessita de acompanhante. O formulário a ser preenchido pelo médico, de acordo com a especificidade pode ser acessado online;

-Receita médica com, no máximo, três meses, assinada e carimbada pelo médico (caso faça uso de medicamentos);

-Exames complementares com prazo de validade de um ano;

-Comprovante de inscrição no CadÚnico – Programas Sociais, com o número do NIS do usuário do cartão;

-Duas fotos 3×4, coloridas e atualizadas.

Se o solicitante for menor de idade e não possuir RG, pode ser adicionada a certidão de nascimento e as originais e cópias do RG e CPF dos responsáveis.

Para os cidadãos que desejam obter os cartões dessas modalidades, é preciso ter alguma doença que seja diagnosticada como incapacitante ou pessoa com deficiência, residir no município de Maceió e ter renda familiar de até quatro salários mínimos.

 

Do ensino fundamental à universidade

Passe Livre VEM garante dignidade e segurança no transporte coletivo de estudantes da Região Metropolitana do Recife

 

Tribuna Independente esteve na capital de Pernambuco para descobrir como a passagem gratuita tem beneficiado milhares de estudantes do ensino público

Estudantes da rede pública estadual e municipal da Região Metropolitana do Recife são beneficiados com o cartão Passe Livre Acesso VEM desde 2014. A Tribuna Independente esteve na capital de Pernambuco para saber como a gratuidade do transporte coletivo influencia na diminuição da evasão escolar e ajuda desde as crianças do ensino fundamental aos universitários a chegarem nas suas instituições de ensino.

O empresário Marcelo Bandeira de Mello, que atua no segmento de transportes urbanos em Pernambuco há mais de 10 anos, é diretor de Inovação da Urbana-PE, o sindicato que congrega as empresas operadoras do serviço de transporte de passageiros por ônibus na Região Metropolitana do Recife. Ele contou que em 2014 o Passe Livre representava 14% dos passageiros no Recife e hoje cresceu em mais 22%.

Quando surgiu em 2014, eram 260 mil alunos de 399 escolas, além de 1,5 mil cotistas da universidade estadual.

“É um indício de que os estudantes não estavam andando de ônibus com dignidade e principalmente as crianças menores passavam por debaixo da catraca, pulavam a janela, por exemplo, e hoje o Passe Livre proporciona dignidade e segurança para esses alunos de escolas e universidades públicas. Então o VEM se soma a outras ações afirmativas de inclusão, que não só dão acesso à escola, mas dão a manutenção desse acesso, para que o estudante possa chegar até a aula”, opinou Marcelo.

Ele reforça que o Passe Livre beneficia alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico, além dos cotistas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), totalizando 1,451 milhão de cartões VEM ativos. 130.000 são cartões VEM Estudante (9,9%) e 96.372 cartões VEM Passe Livre (6,6%) estadual ou municipal. O empresário disse ainda que metade da passagem é paga pelo poder público e a outra metade continua sendo bancada pelos passageiros.

“Parte do Passe Livre é bancada pelo Município, no caso dos estudantes das escolas municipais, e outra parte pelo Estado, que banca as passagens dos estudantes das escolas públicas estaduais e da Universidade de Pernambuco”, continua.

Outra vantagem do Passe Livre na Região Metropolitana do Recife é a possibilidade de poder se deslocar de 13 municípios até a capital com apenas uma passagem, e o benefício se estende também para o metrô.

 

Passe livre é aliado no combate à evasão escolar

A Tribuna Independente também esteve com o secretário executivo de Projetos, Tecnologia e Inovação, Severino Andrade. Ele considera que o acesso ao Passe Livre tenha sido uma das variáveis para a diminuição da evasão escolar no Recife.

“Quando olhamos nossa série histórica de abandono escolar, ela mostra que nos últimos anos vem reduzindo. Não temos apenas uma variável que justifique essa diminuição, porque também percebemos que a melhoria da qualidade da rede de ensino e o investimento na expansão da rede também estimulam os estudantes. Aliado a isso, a gratuidade do transporte público facilita esse acesso e a maior frequência nas aulas. O Passe Livre é muito importante nesse processo de redução da taxa de evasão escolar”, opina.

Severino explicou que todo aluno da rede pública pode solicitar seu VEM na secretaria da escola. “Nós temos um convênio com a Urbana-PE e a Secretaria de Educação banca setenta tickets por mês para cada estudante, pouco mais do que ele precisa somente para o deslocamento até a escola. Isso acaba sendo uma forma para que ele também pegue o ônibus nos finais de semana e se desloque para locais de lazer, reforçando também o desenvolvimento educacional cultural dos estudantes”, continua.

O secretário executivo destacou ainda o acesso dos estudantes do Recife a cursos superiores bancados pela Prefeitura. “O Passe Livre é um grande investimento para milhares de estudantes da rede pública e, além deles, também são beneficiados alunos de correção de fluxo, que estão fora da faixa etária das suas séries escolares e recentemente foi estendido o embarque para um programa 100% gratuito, que oferta 1.400 vagas de cursos superiores nas áreas de tecnologia”, contou.

A Prefeitura do Recife é responsável por bancar cursos superiores de Sistemas para Internet e Análise de Desenvolvimento de Sistemas, em parcerias com universidades. Todos os matriculados terão acesso ao Passe Livre.

“Recife é um dos grandes polos de tecnologia do país e há uma grande demanda. Existem hoje aproximadamente três mil vagas de emprego”, concluiu.

No Recife, 13 mil estudantes do ensino fundamental são beneficiados com o Passe Livre bancado pelo Município, além de mais 1.400 estudantes dos cursos superiores de tecnologia.

 

BIOMETRIA FACIAL

Gerente de relacionamento do Grande Recife Consórcio de Transporte, Marcus Petrônio contou para a Tribuna Independente que a fiscalização do uso do cartão VEM é feita através de biometria facial.

“Trabalhamos com biometria facial, então se o estudante empresta o cartão para outra pessoa, ou perde e não solicita o bloqueio, são batidas de sete a nove fotos do usuário instantaneamente e é feito o cruzamento com a foto registrada do estudante. Essa tecnologia possui de 90 a 95% de acerto e caso ocorra de não ser o dono do cartão tentando usar por duas vezes, ele é bloqueado e os pais e a escola são avisados”, explica.

Para além do benefício para os estudantes, Petrônio reforça que o cartão VEM também beneficia a classe trabalhadora da Região Metropolitana do Recife. “Por conta do SEI, Sistema Estrutural Integrado, o usuário do transporte coletivo pode sair de Itamaracá, no extremo da Região Metropolitana, e chegar a Porto de Galinhas, no outro extremo, com uma única tarifa. Ele vai realizar várias conexões, mas vai chegar ao emprego pagando uma única tarifa, o que interessa também ao empregador”, opina.

Ele destaca ainda o Cartão VEM para pessoas com deficiência, que também não pagam pela passagem no transporte coletivo do Recife. “Eles já possuem essa dificuldade de se locomover, então a gratuidade do transporte coletivo ameniza toda a dificuldade que essas pessoas já passam para ir de um lugar a outro”.

Sobre o Passe Livre para estudantes, Petrônio reforça a importância do benefício para famílias de baixa renda. “Se gasta em média por mês de 80 a 90 reais com deslocamento para a escola e a gente sabe que esse valor faz uma grande diferença para essas famílias. Então, o programa para a gratuidade do transporte coletivo para estudantes fecha toda uma logística e entendimento de ensino gratuito. A criança e o adolescente têm acesso a farda, livros, merenda escolar e deslocamento garantidos”, opina.

No Terminal do Derby, um dos mais movimentados do Recife, encontramos o estudante Miguel Hélio de Freitas, de 17 anos, que cursa o 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino. Ele contou que o Passe Livre é fundamental para que ele tenha uma boa frequência nas aulas e conclua o ano.

“Faz bastante diferença na minha vida. Não teria como pagar a passagem de ida e volta todos os dias. É fundamental para estudantes de escolas públicas, porque é um incentivo para que a gente esteja todos os dias na sala de aula”, disse o aluno.

Outras informações sobre a retirada do Passe Livre e seu funcionamento podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Cliente do Grande Recife Consórcio de Transportes, com ligação gratuita para o telefone 0800 081 0158. O Posto de Atendimento do VEM fica na Rua da Soledade, n° 259, bairro da Boa Vista. O horário de funcionamento é das 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Além da rede estadual, a rede municipal de ensino do Recife também já conta com Passe Livre para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

 

Projeto de bilhetagem eletrônica garante segurança e combate à evasão escolar em Aracaju

Criado em 2019 e financiado pelo Governo de Sergipe, mais de 5.000 estudantes de 16 escolas estaduais são contemplados

A reportagem da Tribuna Independente também esteve na capital de Sergipe, Aracaju, para saber como funciona o sistema de mobilidade urbana voltado para os estudantes e por lá a AracajuCard, gestora da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Aracaju e Região Metropolitana, lançou em parceria com o Governo do Estado e demais órgãos competentes em 2019 um projeto inovador – trata-se do controle de acesso dos estudantes utilizando o cartão escolar por meio de uma catraca eletrônica com validador. O objetivo é proporcionar segurança para a escola no acesso exclusivo de alunos das instituições credenciadas, combate à evasão ligada à frequência e ao uso da meia passagem, entre outras ações.

Segundo José Carlos Amâncio, diretor executivo da AracajuCard, a ferramenta de gestão possibilita a criação de diversos relatórios como o controle e gerenciamento do registro de entrada, saída e tempo de permanência na escola; controle de frequência e ausência na escola por período, horário e turma; embarque (dia, horário e destino) no sistema de transporte coletivo; e análise das faltas de acordo com a validação da instituição.

“O projeto contribui para um melhor desempenho de todas as atividades escolares, além de levar tranquilidade aos pais ou responsáveis quanto à transparência das informações sobre a frequência diária escolar e também para os usuários que utilizam o cartão Mais Aracaju Escolar, sendo possível checar o horário e a linha de deslocamento à escola”, comenta Amâncio, acrescentando que tudo isso é possível por meio de uma senha individual e intransferível. “Todos esses dados podem ser verificados através do Portal do Aluno, no site  www.aracajucard.com.br”.

 

ABRANGÊNCIA

O projeto abrange os estudantes da rede estadual que estudam no município de Aracaju. Os alunos que até então utilizavam o transporte concedido pelo Governo do Estado, passaram a utilizar o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Aracaju e Região Metropolitana.

De acordo com José Carlos Amâncio, nesse projeto específico e único no Nordeste, mais de 5 mil estudantes de 16 escolas estaduais usufruem do direito.  “Nos colégios credenciados, os alunos que possuem direito a esse tipo de transporte realizam seu cadastro através do portal do usuário. Tudo é feito via portal da escola, essa autoriza ou não o cadastro. Se autorizado, o cartão do aluno é liberado para produção. A Secretaria de Educação através dessas informações realiza a compra da passagem eletrônica para os estudantes credenciados. O estudante tem direito a duas passagens por dia”, explica.

“A partir daí, com o cadastro do estudante, a escola tem monitorado seu deslocamento com data, horário, linha e ônibus utilizado. Para escolas que possuem gestão do acesso escolar, é informado também o horário da entrada, saída e tempo de permanência na instituição de ensino. Através do aplicativo EunaEscola, é possível acompanhar todo esse processo, sendo validadas essas informações para alunos, pais, direção da instituição e Secretaria de Educação”, finaliza o diretor executivo da AracajuCard.

 

IDEIA

A ideia surgiu em 2019, com o piloto de controle de acesso apresentado no Colégio Estadual Jackson de Figueiredo – foi analisado o tempo de permanência na escola, combate à evasão e segurança garantindo que somente entra no colégio o aluno que possuía o cartão Mais, anteriormente com digital e atualmente com biometria facial. Ou seja, com isso houve uma redução do custo para o governo na concessão desse benefício com uso do sistema de transporte público e, associado a uma maior flexibilidade nos deslocamentos dos estudantes, o projeto ganhou força junto às instituições de ensino.

Financiado pelo Governo de Sergipe, o projeto ganhou força e estudantes não estão mais faltando às aulas por falta de passagens ou transporte para deslocamento. “Sabemos que eles estão utilizando para irem à escola porque primeiro há um levantamento com base no itinerário utilizado, considerando o local onde o estudante mora/estuda e o horário em que ele estuda. Segundo, para as escolas que possuem catraca, inclui-se aí o horário de entrada e saída do colégio, com respectivo tempo de permanência”, esclarece Amâncio.

 

ACOMPANHAMENTO

O sistema permite que as escolas, pais e alunos façam esse acompanhamento através do portal do usuário, do aplicativo ‘Eu na Escola’ e através do Power Bi que demonstra todas essas variáveis de forma detalhada. Ainda de acordo com o Governo de Sergipe e a direção da AracajuCard, com o projeto foi possível diminuir a evasão escolar. “Não só a evasão escolar, como também contribui para segurança quanto ao acesso, flexibilizou e deu mais agilidade nos deslocamentos, e transparência nas informações do deslocamento através do aplicativo ‘Eu na Escola’ e do Power Bi”.

Amâncio explica que, apesar de ser um projeto grandioso, ele ainda não contempla todos os estudantes. Os alunos de nível superior, cursinhos técnicos e rede municipal ou privada que estudam no município de Aracaju e residem em Aracaju/região metropolitana, são contemplados pela lei em várias modalidades de direitos à mobilidade urbana.

O cartão escolar é destinado a estudantes com idade igual ou superior a sete anos, regularmente matriculados nas instituições de ensino credenciadas na AracajuCard. Para ter acesso a ele é preciso residir em Aracaju ou área metropolitana (municípios Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros), conforme lei nº 1.071/85, art. 1°.

 

Estudantes afirmam que com cadastro não existem desculpas para faltar às aulas

A estudante do 2º ano do ensino médio, Eduarda dos Santos, 16 anos, conta que o projeto proporciona maior qualidade de vida, além de um deslocamento tranquilo de sua casa até a escola. “De fato é um projeto muito importante, porque permite que os alunos consigam ir à escola utilizando o transporte coletivo convencional que nos deixa praticamente na porta da escola. Ou seja, em todos os bairros há linhas de ônibus, então o estudante não precisa aguardar um transporte escolar específico. Além disso, com esse cartão estudantil a gente consegue se preocupar menos com dinheiro de passagem. A própria escola faz o nosso cadastro e libera a passagem. E isso evita que faltemos às aulas”, comenta a estudante, que diz passar no máximo apenas uns 20 minutos aguardando um ônibus, “no geral é bem rápido”.

Para o estudante José Allison, 18 anos, o projeto é de fundamental importância porque, além de garantir o acesso à educação e ao direito de ir e vir de todos os estudantes, possibilita ainda uma grana extra no fim do mês. “Como a gente tem esse benefício de meia passagem ou gratuitas, no fim do mês sobra uma grana maior pra gente utilizar em outras coisas, seja no cinema, comprar uma roupa, um lanche, pois muitos estudantes vivem com pequenas mesadas e se a gente não gasta com as passagens podemos ter essas regalias”, pontua Alisson.

Questionados sobre a qualidade do transporte público de Aracaju, o jovem diz que no geral os ônibus têm uma estruturada adequada, mas salienta que nem todos da frota – que atualmente somam 461 em operação, segundo a assessoria de comunicação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). “Alguns estão bem velhos e acabam quebrando, mas o tempo de espera nos pontos realmente é bem tranquilo”.

Já Bianca Moura, 20 anos, estudante de cursinho técnico, disse que atualmente e infelizmente paga a passagem inteira no valor de R$ 4,50, pois o projeto não contempla os cursos profissionalizantes e técnicos. “Eu concluí o ensino médio já, então não tenho mais direito a pagar apenas R$ 2,50. Agora pago o valor integral. Mas seria ótimo se fosse gratuito ou pelo menos meia passagem, isso iria facilitar minha vida. Que às vezes tenho que pensar se uso o dinheiro para comprar um lanche ou algo que preciso ou se deixo para utilizar nas passagens. É assim a vida do estudante, tem que observar as prioridades”, destacou.

 

“Setor de transporte mostra relevância como elo entre demais serviços essenciais e direitos sociais”, diz presidente da Setransp

Para a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), Raissa Cruz, a parceria entre as empresas prestadoras do serviço de transporte, a Aracajucard e a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seduc) acontece com a missão de combater a evasão escolar e promover o melhor transporte para os estudantes até as suas instituições de ensino.

Ela explica que a Seduc faz a aquisição dos créditos escolares e, dessa forma, promove um transporte gratuito aos passageiros que estudam nas escolas estaduais. Essa parceria alcança 19 escolas, atendendo cerca de 5 mil alunos todos os dias.

“Através desta iniciativa o setor de transporte mais uma vez mostra sua relevância como elo entre os demais serviços essenciais e direitos sociais, uma vez que promove a inclusão e o acesso dos estudantes, combatendo ainda a evasão escolar. Muitos destes jovens poderiam estar lidando com desafios ou mesmo distrações para permanecer na jornada da educação. Com esse serviço são beneficiados os pais, o estado, a sociedade em si e os próprios passageiros estudantes”, complementa Raissa Cruz, presidente do Setransp.

 

SEDUC

De acordo com Gilvânia Guimarães, gestora da Diretoria de Educação de Aracaju (DEA), hoje são 16 escolas estaduais cadastradas no projeto Meia Passagem Seduc através do AracajuCard, beneficiando mais de 3 mil estudantes. “Esses alunos cadastrados têm direito a 44 passagens mensalmente através da carteirinha Meia Passagem Seduc, que tem um diferencial: além de uma cor azul, é a Secretaria de Estado da Educação que efetua o pagamento dessas passagens. O estudante assistido pelo projeto também pode ter acesso à carteira de estudante meia passagem convencional (de cor vermelha) e carregar mais 26 passagens para usar como quiser”, afirma Gilvânia.

“Investir na mobilidade dos alunos é fortalecer a educação e abrir possibilidades para eles. A mobilidade urbana dos estudantes melhorou bastante porque eles podem se deslocar tanto para escola como também para outros eventos pedagógicos extraescolares, inclusive tendo mais autonomia para ir e vir à escola. Além desses pontos positivos, é possível que a gestão escolar, os pais ou responsáveis possam acompanhar a movimentação que o aluno faz ao utilizar o transporte público e as catracas, presentes em algumas escolas, através do Sistema de Gestão Power Bi Aracajucard, e do aplicativo Eu na Escola. Isso contribui para a segurança e para evitar a evasão escolar”, ressaltou Zezinho Sobral, secretário de Estado da Educação de Sergipe.

O governador de Sergipe Fábio Mitidieri ressaltou durante um Seminário de Mobilidade Urbana, realizado em Aracaju em março deste ano, sobre a necessidade da colaboração entre os diferentes setores, destacando a importância da parceria entre o poder público e privado nas melhorias da mobilidade urbana. “Nosso governo está à disposição do setor privado, pois precisamos ser aliados nesse processo. É necessário contarmos com a parceria do governo federal e municipal. Juntos poderemos trabalhar para proporcionar um transporte coletivo público e de qualidade para todos, incluindo os investimentos em rodovias em benefício da mobilidade. Podemos estimular ainda o uso de meios de transporte que promovam a mobilidade sustentável, a exemplo de bicicletas. Nosso objetivo é contribuir com o debate para encontrarmos soluções que assegurem a acessibilidade, conforto, segurança e a eficiência dos deslocamentos urbanos”

 

Plataforma online de recadastramento dá mais comodidade aos alunos

O sistema de transporte conta com recadastro 100% online do cartão Mais Aracaju Escolar e é realizado de modo interativo, através do celular ou computador. O objetivo é voltado para a necessidade, atendimento e bem-estar do usuário. O estudante só se deslocará para tirar a foto e pegar a carteira nos casos do cadastro, já nos recadastros o aluno faz tudo pela internet. Isso faz com que o estudante economize mais passagem e tenha mais tempo destinado aos estudos.

O processo de cadastro e recadastro permanece disponível no Portal do Usuário, mas apresenta um novo formato, mais interativo e com acesso rápido. O sistema é rápido, muito simples e prático. Basta o aluno entrar no site aracajucard.com.br e clicar no cartão Mais Escolar. Em seguida, entra no Portal do Usuário e, caso ele não tenha uma conta, cria uma. Mas se já possui, ele terá o acesso direto. Depois, é só clicar na opção da sua instituição de ensino e preencher os dados para conferência.

 

MOBILIDADE E TECNOLOGIA

Para o prefeito de Aracaju e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, atualmente a melhoria do trânsito deve ser feita com inteligência e tecnologia. “É um desafio imenso e que não se resolve de maneira simples. No caso de Aracaju, temos utilizado a tecnologia a favor do cidadão, pois entendo que as soluções nem sempre estão em obras de engenharia, mas em inteligência para tornar o trânsito e o transporte melhores”, destacou.

Edvaldo Nogueira lembrou a importância de se pensar na ideia de uma cidade inteligente. “A ideia da cidade mais inteligente é usar a tecnologia para melhorar a vida das pessoas, não apenas com aquisição de novos computadores, mas usá-la para atender às necessidades da população”, destacou ele.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, através da assessoria de comunicação, para saber quais os projetos atuais no âmbito municipal de modalidade urbana para os estudantes da rede municipal de ensino, mas até o fechamento deste material as respostas não foram obtidas.