Por Cláudia Lemos
Com uma frota de mais de 500 veículos e sete empresas operando, o transporte público coletivo da capital sergipana e Grande Aracaju transporta diariamente cerca de 130 mil passageiros, quantitativo muito abaixo dos 200 mil que eram transportados em 2019, portanto antes da pandemia. A redução da demanda é um dos problemas apontados pelo segmento para justificar a crise que tem se avolumado no setor. Essa questão soma-se ao aumento das gratuidades e ao não reajuste do valor das tarifas. O respiro para o setor chegou com o anúncio, no final do ano passado do aporte de cerca de R$ 34 milhões, bancado inicialmente pela Prefeitura de Aracaju e posteriormente pelas demais prefeituras da Grande Aracaju (R$ 24 milhões) e governo do estado. Dinheiro deve ser revertido na renovação da frota que hoje tem média de idade de 8,7 anos, acima da média nacional, 6,7 anos. Entrevistamos Raíssa cruz, presidente executiva do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp). Ela defende a importância das fontes extratarifárias, como também a priorização desse modal no uso dos espaços viários, aumentando o número de viagens realizadas através dos corredores ou faixas exclusivas. Raíssa adianta que com a publicação do decreto do Governo no último dia 19 de março, e a previsão de R$ 10 milhões em repasse, a previsão é que haja o anúncio da aquisição de novos veículos a partir do mês de abril.
Correio de Sergipe: A pandemia já ficou para trás, mas o transporte público, em todo o país, ainda luta para se reerguer, afinal a crise é anterior e a pandemia só acelerou o processo. Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos aponta para uma queda de 24% na utilização do transporte coletivo por todo o país.
Fazendo um recorte para Aracaju, estamos falando em uma queda de arrecadação de quanto? Quantas viagens e quantos passageiros circulavam por dia antes das medidas sanitárias, como foi durante a pandemia e como está agora. O setor já conseguiu recuperar esses passageiros ou muitos migraram para outros modais?
Raissa Cruz : De fato, esta é uma problemática que vem sendo discutida ao longo dos anos, pois Aracaju não contava com fontes extratarifárias e acumulava uma defasagem na tarifa. Mesmo antes da pandemia o setor já enfrentava o desequilíbrio econômico, que só se agravou no período pandêmico, com uma queda de 70% no volume de passageiros. Em contrapartida, o transporte público permaneceu prestando o serviço com uma frota expressiva. E até hoje o setor ainda não se recuperou, a queda do número de passageiros pagantes ainda é de 30% em relação a 2019. Por dia, o sistema de transporte era responsável pelo deslocamento de mais de 200 mil pessoas em 2019, e agora em 2024, esse volume está em cerca de 130 mil por dia. Outro fator que também impactou o setor foi o crescimento no volume das gratuidades após a pandemia. Tudo isso confirma o que os estudos apontam: o transporte público não sobrevive apenas com a tarifa. Recentemente a Prefeitura de Aracaju implantou subsídios para a cobertura dos custos provenientes das gratuidades das pessoas com deficiência, e no final de 2023, subsídio correspondente a R$1 por passageiro transportado com objetivo de não aumentar a tarifa e possibilitar a retomada da renovação de frota. O esforço expendido pela Prefeitura com a implementação desses subsídios são de suma importância, porém, esperamos avançar ainda mais em busca do efetivo equilíbrio do setor. Fontes extratarifárias são essenciais, com subsídios, redução ou isenção de tributos, e outras desonerações de custos, para garantir não apenas a sustentabilidade do setor, mas investimentos regulares para uma melhor prestação de serviço à mobilidade urbana.
Correio de Sergipe: No ano passado foi anunciado um aporte de cerca de R$ 34 milhões para o setor de transporte público que atende a Grande Aracaju, num esforço conjunto entre prefeituras e governo do estado. Todo esse montante anunciado resolve a crise financeira que o setor tem enfrentado?
Raissa Cruz: O aporte anunciado pela Prefeitura e pelo Governo foi bastante positivo, uma iniciativa que surgiu para evitar o reajuste da tarifa que era indispensável para o ano passado, e assim vem dar um fôlego ao setor de Transporte, porém seria insuficiente para sanar a crise enfrentada diante dos prejuízos econômicos acumulados ao longo dos anos com uma tarifa em defasagem e a pandemia. Apesar de ser pontual e com a contrapartida para aquisição de veículos, o aporte anunciado servirá para um investimento que até então não era previsto com a crise, que é o processo de renovação de frota, tão essencial para a operação do serviço.
Correio Sergipe: Sabemos que o governo federal também fez aporte. Qual a importância desse aporte naquele momento de pandemia? Em 2022 a União repassou R$2,5 bilhões para repartir entre os municípios com mais de 200 mil habitantes, o que inclui Aracaju. Qual foi a fatia para a capital sergipana?
Raissa Cruz: Em 2022, uma parte desse recurso destinado pelo Governo Federal à época foi repassado aos Municípios e, em Aracaju, subsidiou parte das gratuidades do transporte, como forma de dar suporte ao serviço de transporte público coletivo no pós-pandemia. Uma ação muito importante, principalmente para uma capital como a nossa que não contava com fonte de custeio ou subsídio permanente para todas as gratuidades. Quanto ao restante do repasse, havia uma perspectiva de que esse recurso fosse repassado novamente, mas até o momento não aconteceu.
Correio de Sergipe: Nesta semana o governo do estado assinou Decreto isentando o ICMS sobre diesel para empresas de ônibus, honrando assim a parte dos R$10 milhões que lhe cabe do aporte anunciado. Somado ao valor já repassado pela Prefeitura de Aracaju isso dá fôlego ao setor?
Raissa Cruz: Com certeza, essa iniciativa de promover um subsídio com a redução do ICMS foi histórica e importante até para incentivar outras medidas de desoneração de custos para o serviço de transporte, que é um direito social e é essencial para a mobilidade urbana. Foi um aporte no valor de R$ 10 milhões, com a contrapartida para o investimento na retomada da renovação de frota.
Correio de Sergipe: Hoje, quantas empresas atuam na Grande Aracaju, e qual a frota. Esse número atende a demanda?
Raissa Cruz: Contamos com sete empresas em três grupos empresariais, com uma frota de mais de 500 veículos para cumprir o que é planejado no ordenamento de transporte e trânsito quanto a distribuição das linhas e dos ônibus pelas cidades. O transporte público coletivo tem em sua característica essencial ser um serviço acessível para atender todas as regiões urbanas. É importante frisar que o que vai gerar um melhor atendimento aos passageiros do transporte coletivo não é somente um maior número de ônibus, mas a priorização desse modal no uso dos espaços viários, aumentando o número de viagens realizadas através dos corredores ou faixas exclusivas. Assim teremos maior agilidade no trajeto daquele que irá transportar mais pessoas, ocupando menos espaço nas vias proporcionalmente em relação aos transportes particulares.
Correio de Sergipe: O setor entrou no segundo ano sem aumento de tarifa. Sabemos que os insumos não param de ter aumento de preços. De quanto deveria ser o valor da passagem hoje para cobrir os gastos?
Raissa Cruz: A planilha anual apresentada ao final de 2023 apontava uma tarifa na ordem de R$ 6,50 diante do cenário de uma tarifa defasada ao longo dos anos (sendo aplicada diferente da tarifa necessária calculada), com crescentes aumentos de insumos que incidem na tarifa, e a redução do número de passageiros pagantes. O último reajuste concedido foi em 2022, abaixo da necessidade apontada na tarifa técnica. A tarifa de transporte foi congelada pela Prefeitura, sendo apontado o subsídio como contrapartida. Nossa expectativa é que possam acontecer outras iniciativas como essa de fontes extratarifárias para melhor sustentabilidade do transporte.
Correio de Sergipe: Falando sobre renovação de frota. Qual a média de “idade” da frota e qual seria a ideal?
Raissa Cruz: A idade média da frota no Brasil aumentou para 6,7 anos e a idade média da frota de transporte público de Aracaju está em 8,7 anos. Isso porque, ao longo dos anos, o setor enfrentou grandes dificuldades financeiras que impossibilitaram a renovação da frota, que é imprescindível para uma melhor prestação do serviço. No entanto, de 2019 para cá, conseguimos retomar o processo de renovação, e foram entregues 161 ônibus até o momento. Esse número é bastante significativo, representando 32% de renovação do sistema. Com os recentes anúncios de investimentos públicos, estamos na expectativa da continuidade do processo de renovação da frota.
Correio de Sergipe: Nesta semana foram entregues 20 novos ônibus. Com a chegada do aporte financeiro a expectativa é de uma renovação maior. Para quando os passageiros podem esperar novos ônibus. Qual o planejamento das empresas para esse quesito?
Raissa Cruz: Com a publicação do decreto do Governo no último dia 19 de março, e a previsão de R$ 10 milhões em repasse, a previsão é que haja o anúncio da aquisição de novos veículos a partir do mês de abril.
Correio de Sergipe: O Ministério Público do Trabalho tem cobrado o fim do acúmulo de função por parte dos motoristas, isso diante do fim da presença dos cobradores nos ônibus. Como o setor está resolvendo essa questão. Há esperança do retorno dos cobradores?
Raissa Cruz: Com a evolução tecnológica, o setor de transportes passou a contar com a implantação da bilhetagem eletrônica em 100% dos veículos, além do uso exclusivo do cartão eletrônico, retirando dos ônibus a circulação de dinheiro para promover também uma melhor segurança. Com isso, além da bilhetagem eletrônica, o condutor do veículo conta com outros aparatos tecnológicos para auxiliar a viagem, como o sistema Anjo da Guarda, que garante o transporte do veículo apenas com portas fechadas, as câmeras de segurança, a biometria facial para validação de gratuidades, aplicativo Cittamobi que possibilita ao usuário saber os horários e pontos das linhas dos ônibus, entre outros itens. Muitos antigos cobradores, incentivados e qualificados pelo setor de transporte, estão hoje trabalhando como motoristas, agentes comerciais e outras funções no setor. Entendemos que o Ministério Público tem compreendido essas evoluções do sistema e, com certeza, haverá um entendimento diante das questões.
