Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Porto da Folha, Éverton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas, por abuso no uso dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão também declarou a inelegibilidade do jornalista Washington de Oliveira Santos.
Segundo o relator do processo, juiz Tiago José Brasileiro Franco, ficou comprovada a divulgação massiva, repetitiva e prolongada de conteúdos ofensivos e desinformativos ao longo do período eleitoral. De acordo com o magistrado, houve elementos suficientes para concluir que ocorreu abuso de poder mediante uso indevido dos meios de comunicação, com a veiculação de matérias por Washington de Oliveira em redes sociais e grupos de WhatsApp.
Apesar de reconhecer que os candidatos eleitos foram beneficiados pelas publicações, o Tribunal entendeu que não houve provas de participação direta de Éverton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas nas condutas irregulares. Por esse motivo, a sanção de inelegibilidade foi aplicada exclusivamente ao jornalista.
Com a decisão, o prefeito e o vice-prefeito devem ser afastados imediatamente dos cargos. O presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a administração do município até a realização de eleições suplementares, que serão convocadas após o trânsito em julgado.
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Aurélio Belém do Espírito Santo e Breno Bergson Santos; e as juízas membros Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo procurador José Rômulo Silva Almeida.
*Com informações TRE-SE
