ARACAJU/SE, 1 de março de 2024 , 17:51:15

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Tribunal de Justiça adia julgamento do “redutor salarial” para o dia 13

Da redação, AJN1

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) adiou para a próxima segunda-feira (13), a votação do processo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe, que é conhecido como “segundo lote do redutor” e beneficia mais de 4,7 mil e se arrasta desde 2004. O processo estava na pauta da sessão de ontem (6) e os professores chegaram a realizar uma vigília em frente ao Tribunal, no Centro da capital.

“Infelizmente não saímos daqui hoje com uma decisão do Tribunal de Justiça, mas isso não nos faz arrefecer da luta, afinal são 17 anos de espera. Seguiremos firmes e mais uma vez convocamos professores e professoras a novamente ocupar a Praça para pedir que a justiça faça justiça. Estaremos mais uma vez aqui no dia 13, às 7h da manhã, para garantir que o direito de mais de 4.700 professores e professoras seja assegurado”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe Sintese), professora Ivonete Cruz.

A sindicalista explicou que o pagamento do “segundo lote do redutor” já poderia ter saído. “Veja só que situação absurda: o processo já foi ganho pelo Sintese, o Governo do Estado já depositou, há quase um ano, o dinheiro em conta judicial para o pagamento dos professores e professoras favorecidos no processo, mas a justiça não deposita o dinheiro na conta do Sintese para que o sindicato faça o pagamento aos professores e professoras e nem faz o pagamento”, destacou Ivonete Cruz.

Para o Sintese, se a justiça não conceder ao sindicato, que é o representante legal da categoria, o direito de efetuar o pagamento, que o faça sem fracionar em pequenos grupos. “Se o pagamento for feito pela justiça aos poucos, para aqueles que têm direito a receber os valores do processo do segundo lote do redutor, levará anos para que todos os 4.778 professores e professoras sejam pagos. Mais uma vez vale lembrar que já são 17 anos de espera”, afirmou Ivonete Cruz.

Ainda de acordo com o Sindicato, todas as medidas judiciais que podiam ser tomadas com relação ao processo do segundo lote do redutor salarial já foram adotadas. “Defendemos que a justiça faça de imediato o depósito na conta do Sintese para que possamos pagar a todos os professores e professoras. Não precisamos esperar mais, o dinheiro já está na conta judicial, o que está acontecendo chega a ser vergonhoso para a justiça sergipana”, diz presidente do Sintese.

Histórico

Em junho 2001 foi implantado em Sergipe o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (Lei Complementar nº 61/2001). Com a criação do Plano, professores da rede estadual tiveram aumento em suas remunerações. O então govenador da época, Albano Franco, criou mecanismos que possibilitaram reduzir a remuneração daqueles professores que receberam aumento.

Os cortes indevidos na remuneração dos professores tiveram início em janeiro de 2002. Em março do mesmo ano, o Sintese entrou como um mandado de segurança alegando a ilegalidade da redução da remuneração dos professores. O mandado de segurança foi julgado procedente ainda em 2002. No entanto, os cortes indevidos só pararam de ser feitos em abril de 2003. Após os descontos, o Sintese convocou todos os professores e professoras filiados para entrarem com processos para que lhes fosse restituída a verba descontada de maneira indevida de suas remunerações. A ação começou a correr na justiça em 2004.

*Com informações Sintese

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