ARACAJU/SE, 19 de abril de 2024 , 5:19:24

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Vereador vai acionar a Justiça contra aplicativo de transporte

O vereador Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, anunciou que espera apenas o aplicativo aplicativo “T81”, voltado para o transporte de passageiros, através de veículos particulares e mototáxis, para ingressar com uma ação na justiça contra o serviço. O vereador, que tem o apoio dos taxistas da capital, que serão os maiores prejudicados e atualmente já enfrentam dificuldades em virtude da invasão de "táxi clandestino" no sistema.

 

Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador ressaltou que existe uma Lei municipal, de 2015, de autoria do vereador Vinícius Porto (DEM), que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas na em Aracaju. Adriano Taxista lembrou que, no caso de desrespeito a esta Lei, ficam o condutor e as empresas sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 1,7 mil. Além disso, o veículo pode ser apreendido e sofre outras sanções previstas na legislação. Em casos de reincidência, o valor da multa é dobrado.

 

“A legislação municipal veta esse tipo de aplicativo. Só estou esperando ele ser implantado para acionar os responsáveis na Justiça. Os taxistas já são muito penalizados com a invasão dos clandestinos. Os trabalhadores estão nas ruas, numa média diária de 15 horas de trabalho. Os defensores estão com muitas dificuldades para conseguir pagar a diária do veículo. A situação é crítica e não vamos aceitar esse aplicativo calados”, alertou Adriano Taxista.

 

O vereador defende que taxistas sejam chamados para prestar o serviço de táxi especial – lotação. “Aracaju tem 2.080 táxis cadastrados e legalizados. Desses, mais de 800 já se colocaram à disposição para prestarem o serviço de táxi especial. Estamos falando de gente que paga impostos, de gente capacitada para o serviço. Não podemos simplesmente fechar os olhos e ser coniventes com a ilegalidade”, concluiu.

 

* Com informações da Assessoria do vereador

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