Dino manda notificar estados e municípios sobre pendências em “emendas Pix” para eventos

Municípios sergipanos entraram no radar do Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a notificação direta de estados e prefeituras com irregularidades na prestação de contas de “emendas Pix” destinadas a eventos entre 2020 e 2024. Entre os citados estão Ribeirópolis e Aracaju, apontados em diferentes níveis de inconsistência nos registros enviados ao sistema federal de transparência.

A medida, assinada nesta terça-feira (21), busca viabilizar a cobrança de multa diária de 1% sobre o valor recebido por entes que não apresentaram ou deixaram incompletos seus Planos de Trabalho e Relatórios de Gestão no Transferegov.br.

Levantamento da Advocacia-Geral da União encaminhado ao STF indica que, mesmo após determinações anteriores, ainda há dezenas de casos pendentes em todo o país. No caso de Sergipe, Ribeirópolis aparece entre os municípios com planos aprovados, mas sem qualquer Relatório de Gestão iniciado. Já Aracaju figura na lista de entes com prestação de contas parcial ou ainda não concluída.

Além disso, Sergipe também foi citado entre os estados cujos planos de trabalho ainda necessitam de correções ou complementações documentais e que, paralelamente, não apresentaram Relatórios de Gestão. Nesse mesmo grupo, o município de Ribeirópolis volta a aparecer, reforçando a recorrência de pendências.

A decisão do ministro ocorre após uma sequência de cobranças iniciadas em março de 2025, quando o STF passou a exigir esclarecimentos sobre recursos destinados ao setor de eventos ,especialmente casos envolvendo empresas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) que também receberam emendas parlamentares no mesmo período.

Em junho deste ano, diante da ausência de respostas completas, o STF determinou a aplicação de multa diária aos entes inadimplentes. Agora, com a nova decisão, a Corte intensifica a pressão ao exigir notificação direta de estados e municípios, incluindo os sergipanos, para regularização imediata das pendências.

No cenário nacional, a AGU identificou ao menos 21 casos de planos aprovados sem qualquer relatório, 19 com prestações parciais, 40 em fase de complementação sem relatórios e outros nove com documentação incompleta, quadro que evidencia falhas generalizadas na transparência da execução desses recursos públicos.

*Com informações CNN Brasil