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Defesa Civil estadual passa a subsidiar ações de prevenção e resposta à estiagem na Grande Aracaju

18/11/2026 às 17:39

 

A Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC) terá papel fundamental na execução das medidas previstas no decreto que estabelece situação de emergência em Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, em decorrência do agravamento da estiagem e da redução da disponibilidade de água na região metropolitana. Caberá ao órgão acompanhar tecnicamente a evolução do cenário hídrico, avaliar os riscos, identificar as áreas mais vulneráveis e articular, junto aos demais órgãos estaduais e às administrações municipais, as ações necessárias para minimizar os impactos sobre a população.

Publicado pelo Governo de Sergipe nesta quarta-feira (18), o decreto considera a redução do volume disponível na Barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, conhecida como Barragem do Poxim, importante manancial para o abastecimento da Grande Aracaju. A medida terá vigência de 180 dias, período durante o qual serão intensificadas as ações de monitoramento, prevenção, preparação e resposta aos efeitos da estiagem.

As iniciativas serão articuladas pelo Comitê Estadual de Gestão de Eventos Climáticos (Cegec), responsável pela coordenação estratégica das medidas. Nesse processo, a SPDEC terá a função de subsidiar as decisões com avaliações técnicas, acompanhar as condições de vulnerabilidade dos municípios e contribuir para o planejamento das respostas diante de possíveis agravamentos da escassez hídrica.

De acordo com o subsecretário estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Queiroz, a prioridade é antecipar cenários e organizar a atuação dos órgãos envolvidos, evitando que a redução da disponibilidade de água resulte em impactos ainda maiores para a população. “Estamos diante de uma situação que exige planejamento, responsabilidade e atuação conjunta de todos os órgãos envolvidos. Nosso compromisso é acompanhar permanentemente a evolução do cenário hídrico, antecipar possíveis dificuldades e contribuir para que as medidas necessárias sejam adotadas com segurança, transparência e atenção especial às pessoas que mais precisam”, destacou.

Entre as providências estabelecidas pelo decreto está a elaboração de um plano operacional para orientar as ações diante da eventual necessidade de restrições no fornecimento de água. O documento deverá delimitar as áreas abrangidas, estabelecer critérios para a distribuição de água, estimar a duração de possíveis interrupções no abastecimento e indicar alternativas para garantir o atendimento à população.

O planejamento também deverá prever mecanismos de revisão das medidas, conforme as alterações na disponibilidade hídrica, além de procedimentos para informar previamente os moradores sobre eventuais mudanças no fornecimento, sempre que possível. A definição das estratégias deverá considerar as diferentes necessidades dos municípios e das comunidades atingidas. Unidades de saúde, hospitais e demais serviços essenciais terão atenção prioritária, assim como famílias em situação de maior vulnerabilidade e localidades com dificuldades de acesso à água.

“É fundamental que cada decisão considere a realidade das comunidades e os impactos que uma eventual interrupção no abastecimento pode provocar. Precisamos garantir que hospitais, unidades de atendimento à saúde e demais serviços essenciais recebam atenção prioritária, sem perder de vista as famílias que enfrentam maiores dificuldades de acesso à água”, ressaltou o coronel Luciano Queiroz.

Para orientar esse trabalho, o decreto determina o acompanhamento sistemático das condições da Barragem Jaime Umbelino e do sistema de abastecimento da Grande Aracaju. Os responsáveis pela operação do reservatório e os prestadores dos serviços deverão fornecer periodicamente informações sobre o volume útil armazenado, os níveis da barragem, as vazões, a captação, a qualidade da água e as projeções de disponibilidade hídrica.

Além disso, deverão ser comunicadas as localidades eventualmente afetadas por interrupções no fornecimento. Os dados permitirão à SPDEC e aos demais integrantes do Cegec acompanhar a evolução do cenário, identificar possíveis situações de risco e subsidiar a revisão das estratégias adotadas. A comunicação com a população também integra o conjunto de medidas, com a divulgação de informações sobre as condições do reservatório, as ações preventivas e eventuais alterações no abastecimento.

Atuação em outros municípios

Além do acompanhamento da situação na Grande Aracaju, a Defesa Civil estadual mantém o trabalho de assistência técnica e articulação com mais 17 municípios do interior que enfrentam os efeitos da seca e da estiagem, especialmente nas regiões do alto e médio sertão sergipano. São eles: Graccho Cardoso, Tobias Barreto, Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha, Gararu, Carira, Poço Redondo, Frei Paulo, São Miguel do Aleixo, Macambira, Pinhão, Monte Alegre, Poço Verde, Canindé de São Francisco, Nossa Senhora Aparecida, Tomar do Geru e Pedra Mole.

A atuação envolve orientações às administrações municipais, avaliação das condições das comunidades afetadas e análise das demandas relacionadas à escassez hídrica. Nos municípios que decretam situação de emergência, a SPDEC também verifica a documentação apresentada e as condições de vulnerabilidade das localidades, considerando os critérios técnicos para eventual atendimento pela Operação Carro-Pipa estadual.

Segundo o coronel Luciano Queiroz, após a publicação do decreto municipal no Diário Oficial, a prefeitura dispõe, em regra, de até dez dias para solicitar o reconhecimento federal da situação de emergência, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), conforme os procedimentos estabelecidos pela Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022. O reconhecimento é realizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Governo Federal, e permite que o município solicite apoio da União para enfrentar os efeitos da estiagem, inclusive por meio da Operação Carro-Pipa Federal, desde que atendidos os critérios e procedimentos específicos do programa.

“Com o reconhecimento federal da situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o município e o Estado poderão solicitar apoio da União, inclusive para o abastecimento emergencial de água, observados os critérios e procedimentos específicos da Operação Carro-Pipa Federal”, explicou o subsecretário.

Paralelamente, as prefeituras podem solicitar ao Governo do Estado a homologação da situação de emergência. Nesse caso, a SPDEC analisa a documentação e as condições apresentadas pelo município para avaliar a necessidade e a viabilidade de atendimento das comunidades por meio da Operação Carro-Pipa estadual. “A partir da análise da documentação e das condições identificadas, o Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, avaliará a necessidade e a viabilidade de atendimento das comunidades pela Operação Carro-Pipa estadual”, concluiu Luciano Queiroz.

Foto: Bruno César

 

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