Da redação, AJN1
Um dia após o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) conceder Habeas Corpus e revogar prisão preventiva, os ex-assessores Evilázio Ribeiro da Cruz, João Henrique Alves dos Santos, que trabalhavam para o deputado federal Valdevan Noventa, irão colocar tornozeleira eletrônica ainda na tarde desta sexta-feira (25). Uma outra assessora, Karina dos Santos Liberal, está em regime de prisão domiciliar já com monitoramento eletrônico.
A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Sergipe e foi substituída por medidas cautelares. A restrição da liberdade foi determinada por uma Ação Cautelar, na qual foram demonstradas a materialidade da conduta delitiva e a existência de indícios de autoria delituosa envolvendo os assessores, mediante transcrição de depoimentos e desgravação de parte de conversas telefônicas nas quais arquitetavam como os doadores da campanha do parlamentar deveriam comportar-se e manifestar-se perante as autoridades.
Com a decisão, os apelantes deverão comparecer mensalmente ao cartório do juízo processante para informar e justificar as atividades; serão proibidos de manter contato com todos os corréus na Ação Penal e também com qualquer uma das testemunhas indicadas no referido processo; proibidos de ausentar-se da comarca onde residem, por período superior oito dias, sem autorização judicial e, por fim, serão monitorados eletronicamente com zona de inclusão territorial circunscrita ao Estado de Sergipe.
Defesa
O advogado de defesa dos ex-assessores, Evaldo Campos, informou que após a audiência realizada nesta manhã, eles deverão comparecer à Central de Monitoramento Eletrônico de Presos, localizado na rua Argentina, n.421, bairro América, nesta Capital.
“Essa audiência é fazer cessar um pequeno ruído que inusitadamente se interpôs no curso desse procedimento. No dia 23, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral concedeu habeas corpus a Karina Liberal, João Henrique Alves dos Santos e Evilázio Ribeiro. O óbvio é que imediatamente se fosse expedido os alvarás de soltura, mas foi feito um procedimento inverso. Os defensores conversaram com a magistrada do TRE, conversei também em audiência com doutor Diógenes e ele entendeu que se houve a concessão, a soltura é imediata. Todos eles vão receber seus alvarás, as tornozeleiras e um espaço territorial ampliado em todo o Estado e vão aguardar em liberdade o julgamento dos procedimentos que estão em curso”, disse à TV Sergipe o advogado.
Entenda o caso
Valdevan Noventa – que chegou a ser preso e ter o diploma cassado -, e seus assessores foram denunciados pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) por suposta fraude na prestação de contas da campanha.
Segundo o MPE, integrantes da equipe de campanha de Valdevan aliciaram 86 moradores dos municípios de Estância e Arauá para simular doações ao candidato.
A procuradora Eunice Dantas explica que a injeção de recursos ilícitos na campanha configura abuso de poder econômico e justifica o pedido de cassação do mandato. Já o volume das provas e a gravidade do ato de coagir e orientar as testemunhas exigiram a medida de impedir o candidato de ser diplomado.
Manutenção do diploma
No dia 26 de setembro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão provisória no mandado de segurança que determinou a posse de Valdevan ao cargo de deputado federal pelo estado de Sergipe.
O ministro Luís Roberto Barroso lembrou que a decisão do TRE sergipano foi proferida apenas com base nos elementos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e que as Aijes demandam ampla instrução probatória para comprovar a participação efetiva do suposto autor do ilícito.
Além disso, Barroso destacou que, havendo pendência de uma conclusão do Poder Judiciário sobre a existência do ilícito e de sua gravidade, deve prevalecer a vontade do eleitor, assegurando o exercício do mandato daquele que foi eleito.
