A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o cumprimento da Lei de Cotas e a construção de ambientes mais acessíveis e igualitários serão temas de uma Audiência Coletiva marcada para o próximo dia 26, a partir das 8h30, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
A iniciativa ocorre em um contexto de desafios persistentes na inserção profissional desse público, apesar dos avanços desde a implementação da Lei de Cotas nº 8.213/1991. Dados do eSocial indicam que, entre janeiro e junho de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social foram contratadas no país, mas apenas 54% das vagas reservadas estão preenchidas.
A legislação estabelece cotas que variam de acordo com o número de empregados: empresas com 100 a 200 trabalhadores devem reservar 2% das vagas; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4%; e, acima de 1.001 funcionários, o percentual mínimo é de 5%, sob pena de multa em caso de descumprimento.
A vice-procuradora-chefe do MPT-SE e coordenadora regional da Coordigualdade, Clarisse Farias Malta, destaca que, embora haja avanços, a inclusão ainda enfrenta barreiras estruturais.
Nas últimas semanas, a procuradora realizou reuniões com representantes de órgãos públicos, conselhos, associações e entidades ligadas às pessoas com deficiência, como preparação para a audiência.
“A audiência coletiva é um espaço extremamente importante de escuta e construção conjunta. Nenhuma atuação institucional consegue compreender verdadeiramente essa realidade sem ouvir as próprias pessoas com deficiência, as entidades que atuam diretamente na temática e todos os atores envolvidos nesse processo de inclusão. Nosso objetivo é justamente fortalecer esse diálogo, identificar os principais desafios ainda existentes e buscar caminhos coletivos para promoção de ambientes de trabalho mais acessíveis, respeitosos e inclusivos”, destacou.
A audiência é aberta ao público e deve reunir pessoas com deficiência e reabilitadas, além de representantes de secretarias, conselhos e entidades ligadas à garantia de direitos. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail prt20.ita.oficio02@mpt.mp.br.
*Com informações Ascom MPT-SE
