As crises do Supremo Tribunal Federal e a democracia em risco

Há uma crise estrutural que envolve o Supremo Tribunal Federal – instituição a quem a Constituição-Cidadã de 1988 incumbiu a sua guarda e, nesse sentido, a garantia dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito – decorrente de diversos aspectos, destacando-se: a excessiva concentração de poderes no controle de constitucionalidade, progressivamente apropriada mediante a inevitável judicialização da política e um ativismo judicial muitas vezes desmedido; a excessiva concentração de competências, mantendo o STF, além da última palavra sobre controvérsias constitucionais, atribuições típicas de jurisdição ordinária; a sobrecarga decorrente do gigantesco volume de processos, acompanhada de seletividade nem sempre transparente na prioridade de determinados julgamentos; e conflitos de interesses envolvendo Ministros, inclusive pela permissividade com que parentes exercem a advocacia perante a Corte.

Essa crise é objeto de reflexão crítica há muito tempo, assim como propostas de reformas estruturais que possam propiciar a formatação do STF como autêntica Corte Constitucional, concentrada na jurisdição constitucional e no controle de constitucionalidade.

Ao lado dessa crise estrutural, acompanhamos uma crise conjuntural, desencadeada em contexto de eleições gerais, com evidente potencial de influenciar o resultado do pleito. Com efeito, ao proporcionar investigação prévia sobre possível conflito de interesses do Ministro Alexandre de Moraes em suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por crimes na condução do Banco Master, liberar o sigilo dessas diligências e chegar a destituir cautelarmente o diretor da Polícia Federal, o Ministro André Mendonça abriu a porta de uma verdadeira conflagração e autofagia do STF, com decisões monocráticas contrapostas e acusações recíprocas seletivamente vazadas, criando uma onda de repulsa à instituição.

Essa conjuntura ganha especial gravidade porque determinado agrupamento político, desde quando esteve à frente do Governo Federal e mesmo após sua derrota em 2022 – a despeito da tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, já julgadas e com seus principais responsáveis punidos – encampa discurso e prática antissistema, especialmente contra o STF e o TSE. Busca-se fazer com que o eleitorado abrace suas candidaturas à Presidência e ao Senado para concretizar um plano definido: corroer a democracia por dentro, mediante o controle das instituições de contenção do abuso de poder. E o STF, cujo papel na resistência aos ataques à democracia foi decisivo, constitui um dos principais obstáculos a esse projeto.

Nesse contexto, é preciso separar duas questões que não podem ser confundidas: de um lado, a necessidade de apuração transparente, imparcial e respeitosa ao devido processo legal de fatos que possam revelar conflitos de interesses ou desvios funcionais de Ministros; de outro, a instrumentalização política dessas suspeitas e das contradições internas da Corte, não para seu aperfeiçoamento institucional, mas para sua deslegitimação e posterior captura.

Defender a democracia e o STF enquanto instituição essencial à preservação da ordem constitucional não significa conferir imunidade política, jurídica ou moral aos seus Ministros. Ao contrário: quanto maior o poder exercido, maiores devem ser as exigências de transparência, responsabilidade e observância dos princípios republicanos.

É justamente nesse ponto que a crise estrutural se encontra perigosamente com a conjuntural. A progressiva ampliação dos poderes individuais dos Ministros, a banalização de decisões monocráticas sobre temas de enorme repercussão e a excessiva personalização da atuação jurisdicional criaram um ambiente em que a imagem do STF frequentemente se confunde com a de seus integrantes. Instituições democráticas sólidas não podem depender do prestígio pessoal de seus ocupantes nem ter sua legitimidade comprometida pelos comportamentos individuais daqueles que transitoriamente exercem suas funções.

É dessas fragilidades que se alimenta o projeto político de ataque ao STF. Não se trata simplesmente de criticar decisões, propor reformas ou discutir hipóteses constitucionalmente legítimas de responsabilização de Ministros. O problema surge quando se constrói estratégia eleitoral destinada à assunção do governo e/ou formação de maioria parlamentar, especialmente no Senado, com o propósito previamente anunciado de utilizar instrumentos constitucionais não para responsabilizar autoridades pela prática efetiva de crimes de responsabilidade, mas para remover magistrados considerados obstáculos políticos e substituí-los por pessoas ideologicamente alinhadas ao grupo circunstancialmente no poder.

O método é conhecido das experiências contemporâneas de erosão democrática. Democracias não são destruídas apenas por golpes militares, fechamento de Congressos ou tanques nas ruas. Podem ser corroídas por dentro, mediante a utilização das próprias regras democráticas para enfraquecer instituições de controle, capturar tribunais e reduzir os espaços capazes de oferecer resistência ao governante de ocasião. Mantêm-se eleições, parlamentos e tribunais, mas progressivamente desprovidos da independência necessária à contenção do poder.

Por isso, a resposta à crise atual não pode ser o corporativismo ou a opacidade. Havendo elementos que justifiquem investigação sobre um Ministro, que sejam apurados com rigor e respeito às garantias constitucionais; comprovadas irregularidades, que sejam aplicados os mecanismos de responsabilização previstos no ordenamento jurídico. A melhor defesa do STF não consiste em proteger seus integrantes das consequências de seus atos, mas em demonstrar que a instituição é suficientemente forte para investigar desvios, corrigir excessos e submetê-los aos mesmos princípios republicanos exigidos dos demais agentes públicos.

É necessário, portanto, enfrentar simultaneamente as duas crises. A estrutural exige reformas que reduzam a concentração de poderes e competências, fortaleçam a colegialidade, ampliem a transparência e disciplinem rigorosamente os conflitos de interesses, devolvendo ao STF sua vocação fundamental de Corte Constitucional. A conjuntural exige que denúncias eventualmente legítimas contra integrantes da Corte não sejam convertidas em combustível para um projeto eleitoral de captura política do Tribunal.

O maior equívoco seria acreditar que precisamos escolher entre fechar os olhos para os problemas do STF ou aderir àqueles que pretendem destruí-lo enquanto instituição independente. É possível e democraticamente indispensável defender profundas reformas no Supremo e, simultaneamente, defendê-lo dos projetos destinados à sua captura.

As instituições democráticas precisam permanecer. E quando aqueles que pretendem corroer a democracia conseguem transformar os defeitos das instituições democráticas em justificativa para controlá-las, a ameaça deixa de ser apenas ao Supremo Tribunal Federal e passa a ser à própria democracia.